A Sistema Normativo Anticorrupção para TCU (Auditor Federal de Controle Externo)

Disciplina · Estratégia C · 47 aulas · 22 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei Anticorrupção 12.846/2013

• Lei n° 12.846 (2013) - Lei Anticorrupção - Lei da Responsabilização da Pessoa Jurídica - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 12.846 de 2013 Anticorrupção - Lei da Responsabilidade da PJ - Multibancas

Lei nº 12.850/2013 (Crime organizado)

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas - CEBRASPE

Lei 9.613/1998 (Crimes de lavagem de dinheiro)

• Antes de Obrigações - Teoria · 1 vídeo · PDF
• A partir de Obrigações - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei de Lavagem de Dinheiro
• Questões Comentadas - Lei de Lavagem de Dinheiro - Inéditas

Lei 13.869/2019 Lei de abuso de autoridade.

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Disposições Gerais - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Sujeitos dos Crimes - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos - Multibancas
• Questões Comentadas - Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - Inéditas
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - FCC

Decreto 2.848/1940 - Crimes contra a Administração Pública (parte I)

• Conceito de Crime. Crime e Contravenção - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - CEBRASPE · 1 vídeo
• Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FGV
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FCC · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - VUNESP

Decreto 2.848/1940 - Crimes contra a Administração Pública (parte II)

• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -FGV
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - FCC
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -VUNESP

Decreto 2.848/1940 - Crimes contra a Administração Pública (parte III)

• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas - CEBRASPE
• Dos Crimes Contra a Administração da Justiça- Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça - FGV
• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas -Multibancas
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça -FCC
• Dos Crimes Contra Finanças Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça - VUNESP

Decreto 2.848/1940 - Crimes contra a Administração Pública (parte IV)

• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Bancas Diversas

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