Administração Pública e Direito Administrativo para UFBA (Nível Médio)

Disciplina · Estratégia C · 47 aulas · 23 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime Jurídico Administrativo (Princípios Administrativos)

• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - Multibancas

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas

Agentes Públicos

• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas

Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais

• Lei 8.112:90 – Disposições Preliminares. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · 1 vídeo
• Direitos e Vantagens
• Regime Disciplinar
• Processo Administrativo · 1 vídeo
• Seguridade Social e Disposições Gerais
• Questões Comentadas - Lei 8.112.1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais - Multibancas

Responsabilidade do Agente

• Responsabilidade do servidor

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo
• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo

Contratos administrativos - Lei 14.133 de 20021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Multibancas

Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) -Multibancas

Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

• Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Multibancas

Governo Digital - Lei 14.129/2021

• Introdução
• Noções Iniciais · 1 vídeo
• Digitalização da administração pública e Prestação digital de serviços públicos - governo digital · 1 vídeo
• CPF e CNPJ na prestação de serviços públicos
• Governo como plataforma · 1 vídeo
• Domicílio Eletrônico
• Laboratórios de inovação
• Governança, da gestão de riscos, do controle e da auditoria · 1 vídeo
• Resumo
• Questões comentadas

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