Código de Normas para TJ-MG (Oficial Judiciário - Comissário da Infância e Juventude)

Disciplina · Estratégia C · 16 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

TJ/MG - Provimento nº 355/2018 - Das providências iniciais - art. 198. Da comunicação dos atos processuais - arts. 216/219

• Apresentação do Curso
• A Corregedoria-Geral da Justiça
• Das Providências Iniciais - art. 198.
• Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 216-219)
• Questões Comentadas
• Legislação Pertinente

TJ/MG - Provimento 355/18 - Artigos Específicos

• Da Carta Precatória - Art. 227
• Da Central de Mandados - arts. 233/245
• Da expeEdição do Mandado - arts. 246/256
• Do Cumprimento e da Devulução do Mandado - arts. 257/277
• Do Mandado de Prisão - Arts. 278/282
• Do Alvará de Soltura - arts. 283/291
• Do Meio Eletrônico - arts. 311/314
• Da Cobrança dos Autos - Arts. 337 e 338
• Do Juízo com Competência em Execução Penal - arts. 426 e 428
• Questões Comentadas

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