Códigos Delegado de Polícia

Disciplina · Jurídico · 280 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Vade-Mécum Estratégico: Códigos

Código Penal

• Título I - Da Aplicação da Lei Penal
• Capítulo I - Das Espécies de Pena
• Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade
• Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida
• Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal
• Capítulo I - Furto
• Capítulo I - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
• Capítulo I - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
• Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
• Capítulo I - A Da Exposição Da Intimidade Sexual
• Capítulo I - Dos Crimes Contra o Casamento
• Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
• Capítulo I - Da Moeda Falsa
• Capítulo I - Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
• Capítulo II A - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
• Capítulo I - Dos Crimes Contra a Soberania Nacional
• Título II - Do Crime
• Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
• Capítulo II - Da Cominação das Penas
• Capítulo II - Das Lesões Corporais
• Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
• Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão
• Capítulo II - Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção
• Capítulo II - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
• Capítulo II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
• Capítulo II - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
• Capítulo II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
• Capítulo II - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
• Capítulo II - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral
• Capítulo II B - Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
• Capítulo II - Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas
• Título III - Da Imputabilidade Penal
• Seção III - Da Pena de Multa
• Capítulo III - Da Aplicação da Pena
• Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
• Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência
• Capítulo III - Da Usurpação
• Capítulo III - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio
• Capítulo III - Do Rapto
• Capítulo III - Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
• Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública
• Capítulo III - Da Falsidade Documental
• Capítulo III - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
• Capítulo III - Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
• Título IV - Do Concurso de Pessoas
• Capítulo IV - Da Suspensão Condicional da Pena
• Capítulo IV - Da Rixa
• Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
• Capítulo IV - Do Dano
• Capítulo IV - Dos Crimes de Concorrência Desleal
• Título IV - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
• Capítulo IV - Disposições Gerais
• Capítulo IV Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela Curatela
• Capítulo IV - De Outras Falsidades
• Capítulo IV - Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
• Capítulo IV - Dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
• Capítulo V - Do Livramento Condicional
• Capítulo V - Dos Crimes Contra Honra
• Capítulo V - Da Apropriação Indébita
• Capítulo V - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
• Capítulo V - Das Fraldes em Certames de Interesse Público
• Capítulo V
• Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
• Título VI - Das Medidas de Segurança
• Capítulo VI - Do Estelionato e Outras Fraudes
• Capítulo VI - Do Ultraje Público ao Pudor
• Capítulo VI - Disposições Comuns
• Capítulo VII - Da Reabilitação
• Título VII - Da Ação Penal
• Capítulo VII - Da Receptação
• Capítulo VII - Disposições Gerais
• Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
• Capítulo VIII - Disposições Gerais
• Título IX - Dos Crimes Contra a Paz Pública
• Disposições Finais

Código de Processo Penal

• Título I – Disposições Preliminares
• Capítulo I – Da Competência pelo Lugar da Infração
• Capítulo I – Das Questões Prejudiciais
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Capítulo I – Do Juiz
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Capítulo I – Das Citações
• Capítulo I – Da Instrução Criminal
• Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar
• Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
• Capítulo I – Da Instrução
• Título I – Das Nulidades
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Título I – Disposições Gerais
• Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
• Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena
• Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Título II – Do Inquérito Policial
• Capítulo II – Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
• Capítulo II – Das Exceções
• Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
• Capítulo II – Do Ministério Público
• Capítulo II – Da Prisão em Flagrante
• Capítulo II – Das Intimações
• Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
• Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
• Capítulo II – Do Julgamento
• Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito
• Capítulo II – Das Penas Pecuniárias
• Capítulo II – Do Livramento Condicional
• Capítulo II – Da Reabilitação
• Capítulo II – Das Cartas Rogatórias
• Título III – Da Ação Penal
• Capítulo III – Da Competência pela Natureza da Infração
• Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos
• Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado
• Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor
• Capítulo III – Da Prisão Preventiva
• Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
• Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
• Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
• Capítulo III – Da Apelação
• Capítulo III – Das Penas Acessórias
• Capítulo III – Da Homologação de Sentença Estrangeira
• Título IV – Da Ação Civil
• Capítulo IV – Da Competência por Distribuição
• Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição
• Capítulo IV – Da Confissão
• Capítulo IV – Dos Assistentes
• Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar
• Seção IV – Do Alistamento dos Jurados
• Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
• Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri
• Título V – Da Competência
• Capítulo V – Da Competência por Conexão ou Continência
• Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas
• V – Do Ofendido
• Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça
• Capítulo V – Das Outras Medidas Cautelares
• Seção V – Do Desaforamento
• Capítulo V – Do Processo Sumário
• Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
• Título V – Da Execução das Medidas de Segurança
• Capítulo VI – Da Competência por Prevenção
• Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias
• Capítulo VI – Das Testemunhas
• Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes
• Capítulo VI – Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
• Seção VI – Da Organização da Pauta
• Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
• Capítulo VI – Dos Embargos
• Livro VI – Disposições Gerais
• Capítulo VII – Da Competência pela Prerrogativa de Função
• Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade
• Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
• Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
• Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso
• Capítulo VII – Da Revisão
• Capítulo VIII – Disposições Especiais
• Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado
• Capítulo VIII – Da Acareação
• Seção VIII – Da Função do Jurado
• Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário
• Capítulo IX – Dos Documentos
• Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
• Capítulo IX – Da Carta Testemunhável
• Capítulo X – Dos Indícios
• Título IX-A – Das Medidas Protetivas de Urgência
• Seção X – Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
• Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo
• Capítulo XI – Da Busca e Apreensão
• Seção XI – Da Instrução em Plenário
• Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
• Seção XII – Dos Debates
• Título XII – Da Sentença
• Seção XIII – Do Questionário e sua Votação
• Seção XIV – Da Sentença
• Seção XV – Da Ata dos Trabalhos
• Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri

Código do Consumidor

• Capítulo I - Disposições Gerais
• Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança
• Seção I - Das Disposições Gerais
• Seção I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
• Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
• Seção II - Da Oferta
• Seção II - Das Cláusulas Abusivas
• Título II - Das Infrações Penais
• Capítulo II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
• Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
• Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
• Seção III - Da Publicidade
• Seção III - Dos Contratos de Adesão
• Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
• Seção IV - Da Decadência e da Prescrição
• Seção IV - Das Práticas Abusivas
• Capítulo IV - Da Coisa Julgada
• Título IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Seção V - Da Cobrança de Dívidas
• Capítulo V - Da Conciliação no Superendividamento
• Título V - Da Convenção Coletiva de Consumo
• Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
• Título VI - Disposições Finais
• Capítulo VI-A - Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
• Capítulo VII - Das Sanções Administrativas

Código Eleitoral

• Parte Primeira - Introdução
• Título I - Do Tribunal Superior
• Título I - Da Qualificação e Inscrição
• Capítulo I - Da Segunda Via
• Título I - Do Sistema Eleitoral
• Capítulo I - Do Registro dos Candidatos
• Capítulo I - Das Seções Eleitorais
• Capítulo I - Dos Lugares da Votação
• Capítulo I - Dos Órgãos Apuradores
• Seção I - Disposições Preliminares
• Título I - Das Garantias Eleitorais
• Capítulo I - Disposições Preliminares
• Capítulo I - Disposições Preliminares
• Parte Segunda - Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
• Título II - Dos Tribunais Regionais
• Capítulo II - Da Transferência
• Título II - Do Cancelamento e da Exclusão
• Capítulo II - Do Voto Secreto
• Título II - Dos Atos Preparatórios da Votação
• Capítulo II - Das Mesas Receptoras
• Capítulo II - Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais
• Seção II - Da Abertura da Urna
• Título II - Da Propaganda Partidária
• Capítulo II - Dos Recursos Perante as Juntas e Juízos Eleitorais
• Capítulo II - Dos Crimes Eleitorais
• Título III - Dos Juízes Eleitorais
• Capítulo III - Dos Preparadores
• Capítulo III - Da Cédula Oficial
• Capítulo III - Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras
• Título III - Do Material para a Votação
• Capítulo III - Do Início da Votação
• Seção III - Das Impugnações e dos Recursos
• Capítulo III - Da Apuração nos Tribunais Regionais
• Capítulo III - Dos Recursos nos Tribunais Regionais
• Capítulo III - Do Processo das Infrações
• Título IV - Das Juntas Eleitorais
• Capítulo IV - Dos Delegados de Partido Perante o Alistamento
• Capítulo IV - Da Representação Proporcional
• Capítulo IV - Do Ato de Votar
• Seção IV - Da Contagem dos Votos
• Capítulo IV - Da Apuração no Tribunal Superior
• Capítulo IV - Dos Recursos no Tribunal Superior
• Capítulo V - Do Encerramento do Alistamento
• Capítulo V - Do Encerramento da Votação
• Seção V - Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora
• Capítulo V - Dos Diplomas
• Título V - Disposições Gerais e Transitórias
• Capítulo VI - Das Nulidades da Votação
• Capítulo VII - Do Voto no Exterior

Código de Trânsito Brasileiro

• Capítulo I – Disposições Preliminares
• Seção I – Disposições Gerais
• Seção I – Disposições Gerais
• Seção I – Da Autuação
• Seção I – Disposições Gerais
• Seção II – Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
• Seção II – Da Segurança dos Veículos
• Seção II – Do Julgamento das Autuações e Penalidades
• Seção II – Dos Crimes em Espécie
• Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
• Seção III – Da Identificação do Veículo
• Capítulo III-A – Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
• Capítulo IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
• Capítulo V – Do Cidadão
• Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito
• Capítulo VII – Da Sinalização de Trânsito
• Capítulo VIII – Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
• Capítulo X – Dos Veículos em Circulação Internacional
• Capítulo XI – Do Registro de Veículos
• Capítulo XII – Do Licenciamento
• Capítulo XIII – Da Condução de Escolares
• Capítulo XIII-A – Da Condução de Moto-Frete
• Capítulo XIV – Da Habilitação
• Capítulo XV – Das Infrações
• Capítulo XVI – Das Penalidades
• Capítulo XVII – Das Medidas Administrativas
• Capítulo XX – Disposições Finais e Transitórias

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