Controle da Administração Pública para TCE-RS (Auditor de Controle Externo (ACE) - Engenharia Civil)

Disciplina · Estratégia C · 42 aulas

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O que vem no curso

Conceito, tipos e formas de controle. Controles interno e externo. Controle parlamentar. Controle social e os tribunais de contas. Controle administrativo. Recu

• Base - 01. Parte conceitual - Introdução
• Controle Interno - 01. Controle administrativo (Objetivo e finalidade)
• Controle Interno - 02. Instrumentos de controle
• Controle Interno - 03. Recursos administrativos
• Controle Interno - 04. Processo administrativo.
• Controle Interno - 05. Coisa julgada administrativa
• Controle Interno - 06. Prazos extintivos e Prescrição administrativa
• Controle Interno - 07. Controle interno
• Aula 00 - Questões comentadas - Cebraspe
• Aula 00 - Controle da Administração Pública (resumo)

Controle pelos tribunais de contas (parte 1). Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas

• Sistemas de controle
• Tribunais de Contas
• Natureza jurídica e Eficácia das decisões
• Funções e natureza jurídica 2020 (discursivas)
• Funções e natureza jurídica 2020 (resumo)
• Resumo – Continuação

Controle pelos tribunais de contas (parte 2)

• Introdução
• Dever de prestar contas
• Atribuições constitucionais do TC
• Aula 02 - Competências constitucionais (discursivas)

Controle pelos tribunais de contas (parte 2). Lei no 14.133/2021 (somente a parte de controle). Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (s

• Base - 01. Organização constitucional do TCU
• Base - 02. Competências previstas nas leis em geral

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (artigos 70 a 77). Lei Orgânica do TCE/RS (Lei estadual no 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do

• Outros Aspectos das Competências Constitucionais do TCE
• Competências Previstas na LOTCE
• Competências Previstas no Regimento Interno
• Jurisdição
• Questões para Fixação

Lei Orgânica do TCE/RS (Lei estadual no 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Resolução TCE/RS no 1.028/2015)

• Introdução
• Processos de contas
• Resumo
• Lista das questões

Lei Orgânica do TCE/RS (Lei estadual no 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Resolução TCE/RS no 1.028/2015)

• Processos Fiscalizatórios
• Denúncias e Representações
• Fiscalização de contratos
• Registro de atos
• Questões complementares

Lei Orgânica do TCE/RS (Lei estadual no 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Resolução TCE/RS no 1.028/2015)

• Sanções
• Medidas cautelares
• Recursos e Revisão
• Questões extras

Lei Orgânica do TCE/RS (Lei estadual no 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Resolução TCE/RS no 1.028/2015)

• Introdução
• Organização do TCE-RS

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