Controle Externo e Legislação do TCE-PE para TCE-PE (Analista de Gestão - Administração)

Disciplina · Estratégia C · 57 aulas

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O que vem no curso

Controle da Administração Pública: conceito, abrangência e espécies. Sistema de controle interno

• Base - 01. Parte conceitual - Introdução
• Controle Interno - 01. Controle administrativo (Objetivo e finalidade)
• Controle Interno - 02. Instrumentos de controle
• Controle Interno - 03. Recursos administrativos
• Controle Interno - 04. Processo administrativo.
• Controle Interno - 05. Coisa julgada administrativa
• Controle Interno - 06. Prazos extintivos e Prescrição administrativa
• Controle Interno - 07. Controle interno
• Aula 00 - Questões comentadas - Cebraspe
• Aula 00 - Controle da Administração Pública (resumo)

O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Tribunais de Contas. Natureza jurídica. Funções. Eficácia das decisões. Revisão das decisões dos Tribunais de Cont

• Sistemas de controle
• Tribunais de Contas
• Natureza jurídica e Eficácia das decisões
• Funções e natureza jurídica 2020 (discursivas)
• Funções e natureza jurídica 2020 (resumo)
• Resumo – Continuação

Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Controle externo no Brasil. Competência

• Introdução
• Dever de prestar contas
• Atribuições constitucionais do TC
• Aula 02 - Competências constitucionais (discursivas)

Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Controle externo no Brasil (organização dos TCs)

• Base - 01. Organização constitucional do TCU
• Base - 02. Competências previstas nas leis em geral

Jurisdição. Competências

• Outros aspectos das competências constitucionais do TCE-PE
• Competências previstas na LO
• Jurisdição

Lei Orgânica do TCE/PE (Lei Estadual no 12.600/2004). Regimento Interno do TCE/PE (Resolução TC no 15/2010). Lei Estadual no 18.527/2024. Organização do tribuna

• Introdução
• Organização do TC
• Deliberação e Jurisprudência
• Processo em geral
• Prescrição
• Resumo
• Referências

Lei Orgânica do TCE/PE (Lei Estadual no 12.600/2004). Regimento Interno do TCE/PE (Resolução TC no 15/2010). Lei Estadual no 18.527/2024. Prestação de Contas: C

• Introdução
• Processos de contas
• Apreciação das contas anuais prestadas pelo governador
• Apreciação das contas prestadas pelos prefeitos
• Outras questões
• Referências

Lei Orgânica do TCE/PE (Lei Estadual no 12.600/2004). Regimento Interno do TCE/PE (Resolução TC no 15/2010). Lei Estadual no 18.527/2024. Fiscalização

• Sanções
• Medidas Cautelares
• Recursos e pedido de Rescisão
• Questões Extras
• Referências

Lei Orgânica do TCE/PE (Lei Estadual no 12.600/2004). Regimento Interno do TCE/PE (Resolução TC no 15/2010). Lei Estadual no 18.527/2024. Medidas cautelares. Sa

• Processos de Gestão Fiscal
• Processos de Auditoria Especial
• Processos de Destaque
• Apreciação de atos sujeitos a registro
• Denúncia
• Auto de Infração
• Termo de Ajuste de Gestão
• Fiscalização de atos e contratos
• Questões Complementares
• Referências

Código de Ética para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Portaria Normativa TC No 224/2023)

• Portaria Normativa Nº 224/2023
• Questões Comentadas

Processo eletrônico TCE-PE

• Processo Eletrônico
• Referências

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