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4 Controle pelos tribunais de contas (p2)
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Art. 71 - Parte II - incisos VI e VIII
Art. 71 - Parte III - incisos IX e XI
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Bibliografia - Competências Constitucionais
4 Controle pelos tribunais de contas (p2)
Base - 01. Organização constitucional do TCU
Base - 02. Competências previstas nas leis em geral
10 Legislação institucional. 10.1 Resolução no 009/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do TCE/RN). 10.2 Lei Complementar no 464/2012 (Dispõe sob
Outros aspectos das competências constitucionais do TCE
Competências previstas na LO e no RI/TCE
Jurisdição
Questões para fixação
10 Legislação institucional. 10.1 Resolução no 009/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do TCE/RN). 10.2 Lei Complementar no 464/2012 (Dispõe sob
Introdução
Organização do TC
Questões comentadas
10 Legislação institucional. 10.1 Resolução no 009/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do TCE/RN). 10.2 Lei Complementar no 464/2012 (Dispõe sob
Recursos
Referências
10 Legislação institucional. 10.1 Resolução no 009/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do TCE/RN). 10.2 Lei Complementar no 464/2012 (Dispõe sob
Introdução
Processos de Contas
Questões com Comentários
Referências
10 Legislação institucional. 10.1 Resolução no 009/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do TCE/RN). 10.2 Lei Complementar no 464/2012 (Dispõe sob