Controle Externo + Legislação do TCE-ES + Lei de Acesso à Informação para TCE-ES (Conselheiro Substituto)

Disciplina · Estratégia C · 22 aulas

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O que você leva

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais)

• Apresentação
• Controle de administração pública
• Controle de administração pública - Classificação - Parte I
• Controle de administração pública - Classificação - Parte II
• Controle de administração pública
• Resumo e bibliografia - Controle de administração pública

Tribunais de Contas; Natureza Jurídica; Funções; Eficácia das Decisões; Revisão das Decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário

• Funções e Natureza Jurídica - Sistemas de Controle e TCs no Brasil
• Funções e Natureza Jurídica - Funções dos TCs (Partes I e II)
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica das Decisões dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza das Fiscalizações.
• Resumo e Bibliografia - Funções e Natureza Jurídica
• Questões Discursivas - Funções e Natureza Jurídica

Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas

• Dever de Prestar Contas - Teoria
• Parecer Prévio e Contas Gov x Gestão - Teoria
• Competências Constitucionais - Julgamento das Contas e Registro Atos Pessoal - Teoria
• Art. 71 Parte I - Incisos IV e V - Teoria
• Art. 71 Parte II - Incisos VI a VIII - Teoria
• Art. 71 Parte III - Incisos IX a XI - Teoria
• Competências Constitucionais - Outras Competências Constitucionais - Teoria
• Bibliografia - Competências Constitucionais

Declaração de Lima; Declaração do México - Independência das EFS (ISSAI 10); Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20).

• Declaração de Lima

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