Controle Externo + Legislação Específica para TCE-MA (Cargo 1: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo - Apoio Técnico-Administrativo: Administração)

Disciplina · Estratégia C · 46 aulas · 20 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Improbidade Administrativa

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe

Controle da Administração Pública

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Cebraspe

Tribunais de Contas Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões; Tribunal de Contas da União Natureza

• Funções e Natureza Jurídica - Sistemas de Controle e TCs no Brasil
• Funções e Natureza Jurídica - Funções dos TCs - Parte I e Parte II
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica das Decisões dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza das Fiscalizações
• Resumo e Bibliografia - Funções e Natureza Jurídica

Aspectos Constitucionais do Controle da Administração (arts. 70 a 74 da CF)

• Dever e prestar contas
• Parecer prévio e contas Gov. x Gestão
• Competências Constitucionais - julgamento das Contas e Registro Atos Pessoal
• Art. 71 - Parte I - incisos IV e V
• Art. 71 - Parte II - incisos VI e VIII
• Art. 71 - Parte III - incisos IX e XI
• Competências Constitucionais - Julgamentos das Contas e Registro Atos Pessoal
• Bibliografia - Competências Constitucionais

Lei Orgânica e Regimento Interno Organização do TCU. Deliberações e Processo em Geral.

• Organização do TCU - Ministros do TCU
• Organização do TCU - Conselheiros do TCE e TCDF
• Organização do TCU - Organização e Composição do TCU
• Organização do TCU - Atribuições e Eleição
• 5.5 Organização do TCU - MPJTCU e Jurisprudência

Competências infraconstitucionais e jurisdição. 1 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). 2 Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica)

• Natureza e Competência · 1 vídeo · PDF
• Questões com comentários
• Jurisdição · 1 vídeo
• Referências

Organização do TCE. 3 Lei nº 9.936/2013 (Organização administrativa). 1 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). 2 Lei nº 8.258/2

• Organização do TCE · 1 vídeo · PDF
• Questões Inéditas Complementares

Contas. 4 IN nº 50/2017 e suas alterações. 1 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). 2 Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica)

• Processos de Contas – TCE-MA
• Contas do Governador do Estado · 1 vídeo
• Contas do Prefeito Municipal · 1 vídeo
• Tomada e Prestação de Contas · 1 vídeo
• Tomada de Contas Especial · 1 vídeo
• Contas do Presidente da Câmara Municipal · 1 vídeo
• Decisões · 1 vídeo

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