Controle Externo + Lei Orgânica do TCE-ES + Regimento Interno do TCE-ES para TCE-ES

Disciplina · Estratégia C · 28 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Tribunais de Contas Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões; Tribunal de Contas da União Natureza

• Funções e Natureza Jurídica - Sistemas de Controle e TCs no Brasil
• Funções e Natureza Jurídica - Funções dos TCs - Parte I e Parte II
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica das Decisões dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza das Fiscalizações
• Resumo e Bibliografia - Funções e Natureza Jurídica

Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas

• Dever de Prestar Contas - Teoria
• Parecer Prévio e Contas Gov x Gestão - Teoria
• Competências Constitucionais - Julgamento das Contas e Registro Atos Pessoal - Teoria
• Art. 71 Parte I - Incisos IV e V - Teoria
• Art. 71 Parte II - Incisos VI a VIII - Teoria
• Art. 71 Parte III - Incisos IX a XI - Teoria
• Competências Constitucionais - Outras Competências Constitucionais - Teoria
• Bibliografia - Competências Constitucionais

Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (competências infraconstitucionais)

• Outros aspectos das competências constitucionais do TCDF
• Competências Previstas na LOTCDF
• Competências Previstas no Regimento Interno
• Competências Previstas na Legislação
• Jurisdição
• Questões Extras
• Referências

Declaração de Lima; Declaração do México - Independência das EFS (ISSAI 10); Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20).

• Declaração de Lima

Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais)

• Apresentação
• Controle de administração pública
• Controle de administração pública - Classificação - Parte I
• Controle de administração pública - Classificação - Parte II
• Controle de administração pública
• Resumo e bibliografia - Controle de administração pública

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