Controle Externo para TCE-Minas Gerais (Analista de Controle Externo - Engenharia)

Disciplina · Estratégia C · 46 aulas · 10 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

• Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Cebraspe

Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Control

• Base - 01. Parte conceitual - Introdução
• Controle Interno - 01. Controle administrativo (Objetivo e finalidade)
• Controle Interno - 02. Instrumentos de controle
• Controle Interno - 03. Recursos administrativos
• Controle Interno - 04. Processo administrativo.
• Controle Interno - 05. Coisa julgada administrativa
• Controle Interno - 06. Prazos extintivos e Prescrição administrativa
• Controle Interno - 07. Controle interno
• Aula 00 - Questões comentadas - Cebraspe
• Aula 00 - Controle da Administração Pública (resumo)

Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição

• Sistemas de controle
• Tribunais de Contas
• Natureza jurídica e Eficácia das decisões
• Funções e natureza jurídica 2020 (discursivas)
• Funções e natureza jurídica 2020 (resumo)
• Resumo – Continuação

Tribunais de contas: competência constitucional. Contas de governo. Contas de gestão.

• Introdução
• Dever de prestar contas
• Atribuições constitucionais do TC
• Aula 02 - Competências constitucionais (discursivas)

Tribunais de contas: composição (organização constitucional). Princípio da simetria concêntrica. Tribunais de contas: competência infraconstitucional.

• Base - 01. Organização constitucional do TCU
• Base - 02. Competências previstas nas leis em geral

Competência infraconstitucional (CE MG, LO/TCE, RI/TCE). Jurisdição. Constituição do Estado de Minas Gerais (somente a parte de Controle Externo).

• Outros aspectos das competências constitucionais do TCE
• Competências previstas na LO e no RI/TCE
• Questões para fixação

Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas). Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ger

• Introdução
• Processo de contas

TCE MG - Processos de contas e julgamento - Questões comentadas Cebraspe

• Questões comentadas

Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas). Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ger

• Processos de fiscalização
• Apreciação de atos sujeitos a registro

Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas). Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ger

• Recursos
• Referências

Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas). Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ger

• Sanções
• Medidas cautelares

Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo · PDF
• Introdução às Questões Comentadas Cebraspe

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