Controle Externo para TCE-RJ (Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação)

Disciplina · Estratégia C · 28 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aspectos Constitucionais do Controle da Administração (arts. 70 a 74 da CF)

• Dever e prestar contas
• Parecer prévio e contas Gov. x Gestão
• Competências Constitucionais - julgamento das Contas e Registro Atos Pessoal
• Art. 71 - Parte I - incisos IV e V
• Art. 71 - Parte II - incisos VI e VIII
• Art. 71 - Parte III - incisos IX e XI
• Competências Constitucionais - Julgamentos das Contas e Registro Atos Pessoal
• Bibliografia - Competências Constitucionais

Lei Orgânica e Regimento Interno Jurisdição e Competências Infraconstitucionais.

• Competências Infraconstitucionais TCU - (Parte I)
• Competências Infraconstitucionais TCU - (Parte II)
• COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO
• COMPETÊNCIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
• Jurisdição
• Resumo e Bibliografia - Competências Infraconstitucionais TCU

Lei Orgânica e Regimento Interno Organização do TCU. Deliberações e Processo em Geral.

• Organização do TCU - Ministros do TCU
• Organização do TCU - Conselheiros do TCE e TCDF
• Organização do TCU - Organização e Composição do TCU
• Organização do TCU - Atribuições e Eleição
• 5.5 Organização do TCU - MPJTCU e Jurisprudência

Lei Orgânica e Regimento Interno Processos de contas. Julgamento

• Processo de Contas e Julgamento TCU - Processos de Contas
• Processo de Contas e Julgamento TCU - Processo de Prestação e de Tomadas de Contas
• Processo de Contas e Julgamento TCU - Tomada de Contas Especial

Lei Orgânica e Regimento Interno Processos de Fiscalização

• Processos de fiscalização TCU
• Apreciação de atos sujeitos a registro
• Resumo e bibliografia

Lei Orgânica e Regimento Interno Sanções, Medidas Cautelares e Recurso

• Sanções - TCU
• medidas cautelares - TCU
• Recursos

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