Controle Externo para Tribunais de Contas (Nível Médio) - Curso Regular

Disciplina · Estratégia C · 48 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Noções gerais de controle da Administração Pública: Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira.

• Apresentação
• Controle de administração pública
• Controle de administração pública - Classificação - Parte I
• Controle de administração pública - Classificação - Parte II
• Controle de administração pública
• Resumo e bibliografia - Controle de administração pública
• Questões comentadas - Controle de administração pública

1 Tribunal de Contas da União (TCU): natureza.

• Funções e Natureza Jurídica - Sistemas de Controle e TCs no Brasil
• Funções e Natureza Jurídica - Funções dos TCs - Parte I e Parte II
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica das Decisões dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza das Fiscalizações
• Resumo e Bibliografia - Funções e Natureza Jurídica
• Questões Discursivas - Funções e Natureza Jurídica

Competências constitucionais.

• Dever e prestar contas
• Parecer prévio e contas Gov. x Gestão
• Competências Constitucionais - julgamento das Contas e Registro Atos Pessoal
• Art. 71 - Parte I - incisos IV e V
• Art. 71 - Parte II - incisos VI e VIII
• Art. 71 - Parte III - incisos IX e XI
• Competências Constitucionais - Julgamentos das Contas e Registro Atos Pessoal
• Bibliografia - Competências Constitucionais
• Questões Comentadas- Competências Constitucionais

Lei Orgânica e Regimento Interno: Jurisdição e competências infraconstitucionais.

• Competências Infraconstitucionais TCU - (Parte I)
• Competências Infraconstitucionais TCU - (Parte II)
• COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO
• COMPETÊNCIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
• Jurisdição
• Resumo e Bibliografia - Competências Infraconstitucionais TCU
• Questões Comentadas - Competências Infraconstitucionais TCU - Cebraspe

Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização e funcionamento do TCU. Deliberações e processo em geral.

• Organização do TCU - Ministros do TCU
• Organização do TCU - Conselheiros do TCE e TCDF
• Organização do TCU - Organização e Composição do TCU
• Organização do TCU - Atribuições e Eleição
• 5.5 Organização do TCU - MPJTCU e Jurisprudência
• Questões Comentadas - Organização do TCU

Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. Julgamentos.

• Processo de Contas e Julgamento TCU - Processos de Contas
• Processo de Contas e Julgamento TCU - Processo de Prestação e de Tomadas de Contas
• Processo de Contas e Julgamento TCU - Tomada de Contas Especial

Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de fiscalização.

• Processos de fiscalização TCU
• Apreciação de atos sujeitos a registro
• Questões complementares
• Resumo e bibliografia
• Questões comentadas - processos de fiscalização TCu

Lei Orgânica e Regimento Interno: Sanções, medidas cautelares e recurso.

• Sanções - TCU
• medidas cautelares - TCU
• Recursos
• Questões discursivas - Sanções, Recursos e Medidas cautelares - TCU

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