Controle Externo para Tribunais de Contas (Nível Superior) - Curso Regular

Disciplina · Estratégia C · 51 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais).

• Apresentação
• Controle de administração pública
• Controle de administração pública - Classificação - Parte I
• Controle de administração pública - Classificação - Parte II
• Controle de administração pública
• Resumo e bibliografia - Controle de administração pública
• Questões comentadas - Controle de administração pública

2.1 Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza.

• Funções e Natureza Jurídica - Sistemas de Controle e TCs no Brasil
• Funções e Natureza Jurídica - Funções dos TCs - Parte I e Parte II
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica das Decisões dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza das Fiscalizações
• Resumo e Bibliografia - Funções e Natureza Jurídica
• Questões Discursivas - Funções e Natureza Jurídica

2 Aspectos constitucionais do controle da Administração (arts. 70 a 74 da CF).

• Dever e prestar contas
• Parecer prévio e contas Gov. x Gestão
• Competências Constitucionais - julgamento das Contas e Registro Atos Pessoal
• Art. 71 - Parte I - incisos IV e V
• Art. 71 - Parte II - incisos VI e VIII
• Art. 71 - Parte III - incisos IX e XI
• Competências Constitucionais - Julgamentos das Contas e Registro Atos Pessoal
• Bibliografia - Competências Constitucionais
• Questões Comentadas- Competências Constitucionais

Organização constitucional dos TCs e competências nas leis em geral

• Base - 01. Organização constitucional do TCU
• Base - 02. Competências previstas nas leis em geral
• Base - Questões complementares

Competências na LO e RI. Jurisdição

• Competências Infraconstitucionais TCU - (Parte I)
• Competências Infraconstitucionais TCU - (Parte II)
• COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO
• COMPETÊNCIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
• Jurisdição
• Resumo e Bibliografia - Competências Infraconstitucionais TCU
• Questões Comentadas - Competências Infraconstitucionais TCU - Cebraspe

Organização e processo em geral

• Organização do TCU - Ministros do TCU
• Organização do TCU - Conselheiros do TCE e TCDF
• Organização do TCU - Organização e Composição do TCU
• Organização do TCU - Atribuições e Eleição
• 5.5 Organização do TCU - MPJTCU e Jurisprudência
• Questões Comentadas - Organização do TCU

Processo de contas e julgamento

• Processo de Contas e Julgamento TCU - Processos de Contas
• Processo de Contas e Julgamento TCU - Processo de Prestação e de Tomadas de Contas
• Processo de Contas e Julgamento TCU - Tomada de Contas Especial

Processo de fiscalização

• Processos de fiscalização TCU
• Apreciação de atos sujeitos a registro
• Questões complementares
• Resumo e bibliografia
• Questões comentadas - processos de fiscalização TCu

Sanções, medidas cautelares e recursos

• Sanções - TCU
• medidas cautelares - TCU
• Recursos
• Questões discursivas - Sanções, Recursos e Medidas cautelares - TCU

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