Controle Externo (Parte Específica) para TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Controle Externo)

Disciplina · Estratégia C · 20 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira

• Apresentação
• Controle de administração pública
• Controle de administração pública - Classificação - Parte I
• Controle de administração pública - Classificação - Parte II
• Controle de administração pública
• Resumo e bibliografia - Controle de administração pública

Tribunais de Contas Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões; Tribunal de Contas da União Natureza

• Funções e Natureza Jurídica - Sistemas de Controle e TCs no Brasil
• Funções e Natureza Jurídica - Funções dos TCs - Parte I e Parte II
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza Jurídica das Decisões dos TCs
• Funções e Natureza Jurídica - Natureza das Fiscalizações
• Resumo e Bibliografia - Funções e Natureza Jurídica

Aspectos Constitucionais do Controle da Administração (arts. 70 a 74 da CF)

• Dever e prestar contas
• Parecer prévio e contas Gov. x Gestão
• Competências Constitucionais - julgamento das Contas e Registro Atos Pessoal
• Art. 71 - Parte I - incisos IV e V
• Art. 71 - Parte II - incisos VI e VIII
• Art. 71 - Parte III - incisos IX e XI
• Competências Constitucionais - Julgamentos das Contas e Registro Atos Pessoal
• Bibliografia - Competências Constitucionais

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