Crimes Contra a Ordem Tributária e a Crimes de Abuso de Autoridade para Auditor de Estadual de Finanças Públicas SEFAZ-SC

Disciplina · Estratégia C · 12 aulas · 8 vídeos

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O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência - Teoria

Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo

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