Direito Administrativo e Administração Pública para STN (Auditor Federal de Finanças e Controle - Econômico Financeira)

Disciplina · Estratégia C · 180 aulas · 93 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - FGV

Introdução ao Direito Administrativo

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - FGV

Organização Administrativa (parte 1)

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)
• Questões Comentadas - Organização P1 - FGV

Organização Administrativa (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - FGV

Poderes da Administração Pública

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - FGV

Atos Administrativos

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - FGV

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - FGV

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - FGV

Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos FGV
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Serviços públicos. Direito dos usuários de serviços públicos: Lei 13.460/2017. Parcerias Público- Privadas

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – FGV
• Questões Comentadas - Lei 13.460-2017 (Direito dos Usuários) - Inéditas
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV
• Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) · 1 vídeo
• Lei 13.460-2017 (Direito dos Usuários) - Teoria

Controle da Administração Pública

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - FGV

Responsabilidade civil do Estado

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - FGV - Completo

Agentes públicos

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe

Improbidade administrativa. Lei anticorrupção: Lei 12.846/2013.

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Lei 12.846:2013 (Lei Anticorrupção) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 12.846:2013 (Lei Anticorrupção) - Multibancas

Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto 8.777/2016 (Política de Dados Abertos)

• Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Decreto 8.7772016 (Política de Dados Abertos) - FGV
• Decreto 8.777-2016 (Política de Dados Abertos) - Teoria
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Cebraspe

Privacidade e proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Lei 13.709/2018

• Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Cesgranrio
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - CEBRASPE

Lei nº 14.129/2021 (governo digital)

• Introdução
• Noções Iniciais · 1 vídeo · PDF
• Digitalização da administração pública e Prestação digital de serviços públicos - governo digital · 1 vídeo
• CPF e CNPJ na prestação de serviços públicos
• Governo como plataforma · 1 vídeo
• Domicílio Eletrônico
• Laboratórios de inovação
• Governança, da gestão de riscos, do controle e da auditoria · 1 vídeo
• Resumo
• Questões comentadas

Código de ética profissional do servidor civil do poder executivo federal

• Decreto n. 1.171/1994 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas

Conceitos Introdutórios. Modelos Teóricos de Administração Pública

• Modelos de Administração Pública - (original) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Conceitos Introdutórios, Modelos Teóricos - Multibancas

Reformas Administrativas

• Reformas Administrativas - De 1808 a 1930 · 1 vídeo · PDF
• Reformas Administrativas - Reforma Administrativa de 1930 e a criação do DASP · 1 vídeo · PDF
• Reformas Administrativas - A Reforma de 1967 - Decreto-lei n.° 200/67 · 1 vídeo
• Reformas Administrativas - O retrocesso administrativo de 1988 · 1 vídeo
• Reformas Administrativas - Governo Collor · 1 vídeo
• Reformas Administrativas - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) – A reforma de 1995 · 1 vídeo
• Reformas Administrativas - Governo Lula · 1 vídeo
• Reformas Administrativas - Governo Dilma · 1 vídeo
• Reformas Administrativas - Resumo Estratégico
• Questões - Reformas Administrativas - CEBRASPE
• Questões - Reformas Administrativas - FGV
• Questões - Reformas Administrativas - FCC
• Questões - Reformas Administrativas - CESGRANRIO

Governabilidade. Governança. Accountability

• Governabilidade, Governança e Accountability - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Governabilidade. Governança. Accountabilitty - Multibancas

Transparência

• Transparência - Teoria - - Original · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lista de Questões - Transparência - Multibancas

Governo Eletrônico

• Governo Eletrônico - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lista de Questões - Governo Eletrônico - Multibancas

LINDB

• Título I - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Título II - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Título III - Direito Internacional Privado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Título IV - Direito Público - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - LINDB - Cebraspe
• Questões Comentadas - LINDB - FCC
• Questões Comentadas - LINDB - FGV
• Questões Comentadas - LINDB - Vunesp
• Questões Comentadas - LINDB - Multibancas

Decreto nº 9.830/2019.

• Decreto 9.830-2019 - Decreto LINDB - Teoria

Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional: Portaria STN n.º 726, de 19 de outubro de 2018

• Regimento
• Portaria nº 726, de 19 de outubro de 2018 - Aprova o Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional
• Anexo - Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional
• Questões Comentadas STN

Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.

• Apresentação do Curso
• Controle da Administração Pública - Teoria
• Controle da Administração Pública - Classificação Parte I - Teoria
• Controle da Administração Pública - Classificação Parte II - Teoria · 1 vídeo
• Controle da Administração Publica - Teoria
• Resumo
• Referências
• Discursiva

Tribunal de Contas da União e suas atribuições.

• Dever de Prestar Contas - Teoria
• Parecer Prévio e Contas Gov x Gestão - Teoria
• Competências Constitucionais - Julgamento das Contas e Registro Atos Pessoal - Teoria
• Art. 71 Parte I - Incisos IV e V - Teoria
• Art. 71 Parte II - Incisos VI a VIII - Teoria
• Art. 71 Parte III - Incisos IX a XI - Teoria
• Competências Constitucionais - Outras Competências Constitucionais - Teoria
• Bibliografia - Competências Constitucionais
• Questões Discursivas - Competências Constitucionais

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