Direito Administrativo (itens 14 à 16) para CGU (Auditor de Finanças e Controle - Área Correição e Combate) - Prof. Paulo Sousa

Disciplina · Estratégia C · 7 aulas · 3 vídeos

R$ 89,90 pagamento único no PIX · acesso vitalício

O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
• Exatamente o conteúdo listado nesta página, como está hoje no acervo.
• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

14. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).

• Título I - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Título II - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Teoria · 1 vídeo
• Título III - Direito Internacional Privado - Teoria
• Título IV - Direito Público - Teoria · 1 vídeo

16. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

• Lei 13.709-2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - parte I - Teoria
• Lei 13.709-2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - parte II - Teoria

14.1 Decreto nº 9.830/2019.

• Decreto 9.830-2019 - Decreto LINDB - Teoria

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