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Direito Administrativo + Licitações e Contratos + Administração Pública para SEFAZ-SC (Auditor Estadual de Finanças Públicas)

Name: Direito Administrativo + Licitações e Contratos + Administração Pública para SEFAZ-SC (Auditor Estadual de Finanças Públicas)
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Disciplina · Estratégia C · 119 aulas · 71 vídeos

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O que vem no curso

Princípios básicos.

Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
Questões Comentadas - Princípios - FCC
Questões Comentadas - Princípios - FGV

Organização administrativa (parte 1)

Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
Autarquias - Teoria · 1 vídeo
Jurisprudência de Organização (parte 1)
Questões Comentadas - Organização P1 - FCC
Questões Comentadas - Organização P1 - FGV

Organização administrativa (parte 2)

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de Organização (parte 2)
Questões Comentadas - Organização - P2 - FCC
Questões Comentadas - Organização P2 - FGV

Entidades paraestatais.

Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
Questões Comentadas - Lei nº 13.019/2014 - FCC
Questões Comentadas - Paraestatais - FGV

Poderes administrativos

Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de poderes administrativos
Questões Comentadas - Poderes - FCC
Questões Comentadas - Poderes - FGV

Atos administrativos

Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
Questões Comentadas - Atos Administrativos - FGV

Licitação – parte 1 (Lei nº 14.133/2021)

Princípios · 1 vídeo · PDF
Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
Objetivos · 1 vídeo
Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
Modalidades · 1 vídeo
Critérios de Julgamento · 1 vídeo
Jurisprudência de Licitações (parte 1)
Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - FCC

Licitação – parte 2 (Lei nº 14.133/2021)

Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
Alienações de Bens · 1 vídeo
Fases da Licitação · 1 vídeo
Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de Licitações (parte 2)
Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - FGV

Contratos (Lei nº 14.133/2021)

Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
Principais contratos Administrativos - Teoria
Convênios Administrativos - Teoria
Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
Pagamentos - Teoria
Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
Nulidades - Teoria · 1 vídeo
Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
Controle das Contratações - Teoria
Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
Jurisprudência de Contratos Administrativos

Serviços públicos.

Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
Jurisprudência de Serviços Públicos
Questões Comentadas - Serviços Públicos - FCC
Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV

Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005).

Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) · 1 vídeo · PDF
Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - FCC
Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - FGV

Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004)

Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) · 1 vídeo
Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – FCC
Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – FGV

Controle da administração

Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
Controle legislativo · 1 vídeo
Controle Judicial · 1 vídeo
Jurisprudência de Controle da Administração
Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - FCC
Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - FGV

Responsabilidade civil do Estado

Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo
Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - FCC - Completo
Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - FGV - Completo

Agentes públicos

Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
Jurisprudência de Agentes Públicos
Questões Comentadas - Agentes Públicos - FCC
Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV

Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).

Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
Penalidades · 1 vídeo · PDF
Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
Procedimento Administrativo · 1 vídeo
Ação de Improbidade · 1 vídeo
Prescrição · 1 vídeo
Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo · PDF
Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - FGV
Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - FCC

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) · 1 vídeo · PDF
Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – FCC
Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – FGV

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
LGPD - FGV - Comentadas
LGPD - FCC - Comentadas

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