Direito Administrativo para ABGF

Disciplina · Estratégia C · 54 aulas · 22 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publi

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - VUNESP
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - IBFC
• Princípios Implícitos - Teoria
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo

Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder.

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. / Ato administrativo: espécies; extinção — anulação, revogação e convalidação.

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - AOCP
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - AOCP
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Parte II - Bancas Selecionadas
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - parte I - Consulplan
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - parte II - Consulplan
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FCC
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - FCC
• Atos administrativos 2 - QUESTÕES COMENTADAS - FCC

Organização administrativa: centralização, descentralização; administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas

Lei das Estatais - Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei no 13.303/2016 e Decreto no 8.945/2016); governança, transparência, controles internos e fiscali

• Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016)
• Questões Comentadas - Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016) - FGV
• Questões Comentadas - Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016) - Cebraspe

Processo administrativo: Lei no 9.784/1999 e suas alterações.

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FCC

Controle da administração pública: controle externo, controles internos e fiscalização, judicial e legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU); Controladoria

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FCC

Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 e 14.230/2021

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Multibancas

Lei de Acesso à Informação: Lei no 12.527/2011. Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - transparência.

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) -Multibancas
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - VUNESP
• Questões Comentadas - LAI – Lei 12.527/2011 - QUADRIX
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - IDECAN + FGV
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FGV

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo · PDF

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