Direito Administrativo para ABIN (Agente de Inteligência)

Disciplina · Estratégia C · 104 aulas · 59 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios Administrativos

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - Cebraspe

Introdução ao direito administrativo.

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Cebraspe

Organização Administrativa (parte 1)

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)

Organização Administrativa (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe

Entidades paraestatais

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Paraestatais - Cebraspe

Poderes da Administração Pública

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - Cebraspe

Atos Administrativos

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe

Controle da Administração Pública

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Cebraspe

Responsabilidade civil do Estado

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo

Bens Públicos

• Bens Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Cebraspe

Agentes públicos

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe

Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 1)

• Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Cebraspe

Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 2)

• Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Cebraspe

Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 3)

• Regime Disciplinar - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Regime Disciplinar - Cespe
• Questões Comentadas - Processo Administrativo Disciplinar - Cespe
• Processo Administrativo - Teoria · 1 vídeo

Processo Administrativo

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Cebraspe

Improbidade Administrativa

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe

Lei no 12.846/2013 (Lei anticorrupção)

• Lei 12.846:2013 (Lei Anticorrupção) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Anticorrupção e Regulamento - Decreto 11129
• Questões Comentadas - Lei 12.846:2013 (Lei Anticorrupção) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção Lei 12.846 de 2013 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção Lei 12.846 de 2013 - FCC
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção Lei 12.846 de 2013 - FGV
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção Lei 12.846 de 2013 - Vunesp

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

• Antecedentes e Princípios (Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Disposições Preliminares - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Planejamento: PPA, LDO e LOA - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Orçamentária Anual - Teoria · 1 vídeo
• Planejamento: Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas - Teoria · 1 vídeo
• Questões comentadas - LRF Parte I - Cesgranrio
• LRF Parte I Introdução à LRF - Questões Comentadas - IBFC
• Questões Comentadas - LRF Parte I Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento - Multibancas
• 16.10 Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal_ Parte I - Vunesp

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

• Lei de Responsabilidade Fiscal Parte II - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal Parte II - Cebraspe
• Questões comentadas - LRF Parte II - Cesgranrio
• LRF Parte II Despesa Pública Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal - Questões Comentadas - IBFC
• Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal Parte II - Multibancas
• Despedida

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o s

• Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte III – Tópicos Diversos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões comentadas - LRF Parte III - Cesgranrio
• LRF Parte III Transparência, controle e fiscalização - Questões Comentadas - IBFC
• Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal – Tópicos Diversos - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte III - Vunesp

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF

• Lei de Responsabilidade Fiscal Parte IV - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal Parte IV - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal Parte IV - FGV
• LRF Parte IV Dívida e Endividamento Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central - Questões Comentadas - IBFC
• Questões Comentadas - Lei de Responsabilidade Fiscal Parte IV - Multibancas

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