Direito Administrativo para Câmara de Campinas-SP (Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico)

Disciplina · Estratégia C · 38 aulas · 19 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do curso. Princípios básicos da administração

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - VUNESP

Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Conceito: Direito Administrativo. A Administração Pública: Administra

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
• Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Vunesp

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. motivação; validade e invalidade; revogação; controle jurisdicional.

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - VUNESP
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FCC

Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993

• Licitações públicas - Lei 8.666 de 1993 · 1 vídeo

Pregão - Lei nº 10.520/2002

• Pregão - Lei 10.520 de 2002
• Questões Comentadas - Pregão - Lei 10.520 de 2002 - Multibancas

Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte I

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF

Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte II

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF

Contrato administrativo à luz da lei 8.666/93

• Contratos administrativos - Lei 8.666 de 1993

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Bens Públicos

• Introdução e conceito. Classificação. Características. Espécies de bens públicos
• Bens públicos - Aquisição e alienação de bens públicos. Uso privativo de bens públicos por particulares
• Questões Comentadas - Bens públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Bens públicos - Multibancas

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