Direito Administrativo para Câmara de Passos-MG (Analista Técnico Jurídico)

Disciplina · Estratégia C · 113 aulas · 26 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo

Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
• Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Poderes Administrativos.

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Vunesp

Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)

Atos administrativos: espécies e invalidação; motivação, revogação e anulação. / Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - AOCP
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - AOCP
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Parte II - Bancas Selecionadas
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - parte I - Consulplan
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - parte II - Consulplan
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FCC
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - FCC
• Atos administrativos 2 - QUESTÕES COMENTADAS - FCC

Organização administrativa: Administração Pública direta e indireta.

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FCC
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FGV
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - VUNESP
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FUNDATEC
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - QUADRIX + CEBRASPE
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - AOCP
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Consulplan
• Questões Comentadas - Organização da Administração Pública - IADES
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - IDECAN

Agentes administrativos. Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público.

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Vunesp
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Fundatec
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Quadrix + Cebraspe

Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público - Somente PDF

• Responsabilidade do servidor

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - conceito, espécies, formalização, alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização.

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - VUNESP
• Questões Comentadas - Serviços públicos - AOCP + FCC
• Questões Comentadas - Serviços públicos - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Serviços públicos - Quadrix
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FUNDATEC

Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas

Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público.

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FCC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FGV
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - VUNESP
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - IBFC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FUNDATEC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - QUADRIX
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - Consulplan
• Questões Comentadas - Responsabilidade - IADES
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - AOCP

Controle da Administração.

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FCC
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FGV
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - VUNESP
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - IBFC
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FUNDATEC
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - QUADRIX
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - AOCP
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - CESGRANRIO
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Consulplan

Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.

• Introdução e conceito. Classificação. Características. Espécies de bens públicos
• Bens públicos - Aquisição e alienação de bens públicos. Uso privativo de bens públicos por particulares
• Questões Comentadas - Bens públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Bens públicos - Multibancas

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) -Multibancas
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - VUNESP
• Questões Comentadas - LAI – Lei 12.527/2011 - QUADRIX
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - IDECAN + FGV
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FGV

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)

• Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Cesgranrio
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - CEBRASPE

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