Direito Administrativo para Câmara Municipal de Capelinha-MG (Advogado)

Disciplina · Estratégia C · 54 aulas · 26 vídeos

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O que vem no curso

Regime Jurídico Administrativo (Princípios Administrativos)

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - Multibancas

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
• Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas

Atos administrativos

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF

27. Consórcios Públicos (Lei 11.107-2006)

• Consórcios públicos (Lei 11.107-2005)
• Questões Comentadas - Consórcios públicos (Lei 11.107-2005) - Multibancas
• Questões Comentadas - Consórcios públicos (Lei 11.107-2005) - Cebraspe

Terceiro setor e entidades paraestatais

• Serviços sociais autônomos, entidades de apoio e outras entidades paraestatais
• Organizações Sociais - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
• Regime de Parcerias (Lei 13.019-2014)
• Questões Comentadas - Terceiro setor e entidades paraestatais - Multibancas

Agentes Públicos

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas

12. Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF

12. Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 2)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF

Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

26. Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs

• Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
• Conclusão
• Resumo
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei 11079/2004 - Lei das PPP's - Fundatec
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Cebraspe

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas

Responsabilidade Civil do Estado

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - MULTIBANCAS

17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo · PDF

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