Direito Administrativo para CBM-RO (Oficial Bombeiro Combatente)

Disciplina · Estratégia C · 32 aulas · 19 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios Administrativos

• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo

Introdução, atributos, elementos e classificações - Parte I

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)

Espécies dos Atos Administrativos - Parte II

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF

Licitações públicas - Lei 8.666 de 1993

• Licitações públicas - Lei 8.666 de 1993 · 1 vídeo

Pregão - Lei nº 10.520/2002

• Pregão - Lei 10.520 de 2002
• Questões Comentadas - Pregão - Lei 10.520 de 2002 - Multibancas

Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte I

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF

Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte II

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF

Contratos Administrativos na Lei nº 8.666/1993

• Contratos administrativos - Lei 8.666 de 1993

Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).

• Sistema de Registro de Preços (Decreto 7.892 de 2013) · 1 vídeo · PDF

Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

• Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - Cebraspe

Responsabilidade Civil do Estado

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo

17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV

Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.

• Convênios (Decreto 6.170 de 2007 e PI 424)

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