Direito Administrativo para CGU (Auditor de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização) - Prof. Antônio Daud Jr

Disciplina · Estratégia C · 98 aulas · 62 vídeos

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O que vem no curso

Regime Jurídico Administrativo (Princípios Administrativos)

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Princípios - FUNDATEC · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - FGV · 1 vídeo · PDF

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
• Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Fundatec · 1 vídeo

Atos administrativos (Parte 1)

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FGV

Atos administrativos (Parte 2)

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - FGV

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FUNDATEC · 1 vídeo

Lei das Estatais - Lei nº 13.303/2016

• Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016)
• Questões Comentadas - Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016) - FGV
• Questões Comentadas - Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016) - Cebraspe · 1 vídeo · PDF

Agentes Públicos

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Fundatec

Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais

• Lei 8.112:90 – Disposições Preliminares. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · 1 vídeo
• Direitos e Vantagens
• Regime Disciplinar
• Processo Administrativo · 1 vídeo
• Seguridade Social e Disposições Gerais
• Questões Comentadas - Lei 8.112:1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais - FGV - Completo

Licitações Lei nº 14.133/021 (Parte I)

• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - FGV
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Licitações Lei nº 14.133/021 (Parte II)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - FGV
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Contratos administrativos - Lei 8.666/93

• Contratos administrativos - Lei 8.666 de 1993 · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 8.666 de 1993 - FGV · 1 vídeo

Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Serviços Públicos

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Concessões de serviços públicos: Lei 8.987/1995 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FUNDATEC · 1 vídeo

Lei nº 11.079/2004 - Lei das PPPs

• Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs · PDF
• Conclusão
• Resumo
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei 11079/2004 - Lei das PPP's - Fundatec
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Cebraspe · 1 vídeo

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FGV · 1 vídeo

Responsabilidade Civil do Estado

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FUNDATEC

Controle da Administração Pública

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FGV · 1 vídeo

17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Improbidade administrativa: Atos e Sanções · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV · 1 vídeo

Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) -Multibancas
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - VUNESP · 1 vídeo
• Questões Comentadas - LAI – Lei 12.527/2011 - QUADRIX · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - IDECAN
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FCC · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) -Cesgranrio
• Questões Comentadas - LAI – Lei de Acesso à Informação - Consulplan · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FGV · 1 vídeo · PDF

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