Direito Administrativo para Concursos - Curso Regular - Prof. Herbert Almeida

Disciplina · Estratégia C · 307 aulas · 83 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - Cebraspe
• Questões Comentadas - Princípios - FCC
• Questões Comentadas - Princípios - FGV
• Questões Comentadas - Princípios - VUNESP
• Questões Comentadas - Princípios - Consulplan
• Questões Comentadas - Princípios - AOCP
• Questões Comentadas - Princípios - IBFC
• Questões Comentadas - Princípios - Institutos
• Questões Comentadas - Princípios - Universidades
• Questões Comentadas - Princípios - Quadrix
• Questões Comentadas - Princípios - Fundações

Estado, governo e administração pública. Direito administrativo.

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Cebraspe
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Universidades
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Vunesp

Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)
• Questões Comentadas - Organização P1 - FCC
• Questões Comentadas - Organização P1 - FGV
• Questões Comentadas - Organização P1 - Vunesp
• Questões Comentadas - Organização P1 - Consulplan
• Questões Comentadas - Organização P1 - AOCP
• Questões Comentadas - Organização P1 - IBFC
• Questões Comentadas - Organização P1 - Institutos
• Questões Comentadas - Organização P1 - Universidades
• Questões Comentadas - Organização P1 - Quadrix
• Questões Comentadas - Organização P1 - Fundações

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Organização - P2 - FCC
• Questões Comentadas - Organização P2 - FGV
• Questões Comentadas - Organização P2 - VUNESP
• Questões Comentadas - Organização P2 - Consulpan
• Questões Comentadas - Organização P2 - AOCP
• Questões Comentadas - Organização P2 - IBFC
• Questões Comentadas - Organização P2 - Institutos
• Questões Comentadas - Organização P2 - Universidades
• Questões Comentadas - Organização P2 - Fundações

Terceiro Setor. Entidades paraestatais

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Paraestatais - Cebraspe
• Questões Comentadas FCC - OS e OSCIP
• Questões Comentadas - Lei nº 13.019/2014 - FCC
• Questões Comentadas - Paraestatais - FGV
• Questões Comentadas - Paraestatais - Vunesp
• Questões Comentadas - Paraestatais - AOCP
• Questões Comentadas - Paraestatais - IBFC
• Questões Comentadas - Paraestatais - Institutos

Poderes da Administração Pública. Uso e abuso do poder.

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - Cebraspe
• Questões Comentadas - Poderes - FCC
• Questões Comentadas - Poderes - FGV
• Questões Comentadas - Poderes - Vunesp
• Questões Comentadas - Poderes - Consulplan
• Questões Comentadas - Poderes - AOCP
• Questões Comentadas - Poderes - IBFC
• Questões Comentadas - Poderes - Institutos
• Questões Comentadas - Poderes - Universidades
• Questões Comentadas - Poderes - Quadrix
• Questões Comentadas - Poderes - Fundações
• Questões Comentadas - Poderes - Cesgranrio

Ato administrativo

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Requisição - Teoria
• Parecer com responsabilidade do parecerista - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - FGV
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Consulplan
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - AOCP
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - IBFC
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Institutos
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Universidades
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Quadrix
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Fundações

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - FCC
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Institutos
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - FGV
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Institutos
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Serviços públicos

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Jurisprudência de Serviços Públicos
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Vunesp
• Questões Comentadas - Serviços públicos - Consulplan
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - IBFC
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Universidades
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Fundações
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Cesgranrio

Parceria Público-Privada. Consórcios Públicos

• Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – FCC
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – FGV
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – AOCP

Lei 11.107/2005 e Decreto 6.017/2007 – Consórcios Públicos

• Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - AOCP

Convênios (Decreto 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU 424/2016)

• Decreto 11.531/2023 (Novo Convênio)

Controle da administração.

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Cebraspe
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - FCC
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - FGV
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - VUNESP
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Consulplan
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - AOCP
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - IBFC
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Institutos
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Universidades
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Quadrix
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Fundações
• Questões Comentadas - Controle - Cesgranrio

Responsabilidade civil do estado

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - FCC - Completo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - FGV - Completo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Vunesp - Completo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Consulplan
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - AOCP
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - IBFC
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Institutos
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Universidades
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Quadrix
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Fundações
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil - Cesgranrio

Bens públicos

• Bens Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Bens Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Bens Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Consulplan
• Questões Comentadas - Bens Públicos - AOCP
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Universidades
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Fundações

Intervenção do Estado na propriedade

• Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Cebraspe
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - FCC
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - FGV
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - VUNESP
• 18.8 - Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - AOCP
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Fundações

Agentes públicos.

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Responsabilidades
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - VUNESP
• Questões Comentadas - Agentes públicos - Consulplan
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - AOCP
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - IBFC
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Institutos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Universidades
• Questões Comentadas - Agentes públicos - Quadrix
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Fundações

Lei 8.112/1990 (parte 1)

• Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - AOCP
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Institutos
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Universidades
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Quadrix

Lei 8.112/1990 (parte 2)

• Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - AOCP
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Institutos
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Universidades

Lei 8.112/1990 (parte 3)

• Regime Disciplinar - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Seguridade Social do Servidor - Teoria
• Compilado de Jurisprudência da Lei 8.112/1990
• Questões Comentadas - Regime Disciplinar - Cespe
• Questões Comentadas - Regime Disciplinar - FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo Disciplinar - Cespe
• Questões Comentadas - Processo Administrativo Disciplinar - FCC
• Questões Comentadas - Lei 8112-1990 - FGV
• Questões Comentadas - Lei 8112-1990 - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 8112-1990 - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei 8112-1990 - AOCP
• Questões Comentadas - Lei 8112-1990 - Institutos
• Questões Comentadas - Lei 8112-1990 - Universidades
• Questões Comentadas - Lei 8112-1990 - Cesgranrio - Parte 3

Processo administrativo Lei nº 9.784/1999.

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Compilado de Jurisprudência de Processo Administrativo
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Cebraspe
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - FCC
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - FGV
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Vunesp
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Cesgranrio
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Consulplan
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - AOCP
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - IBFC
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Institutos
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Universidades
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Quadrix
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Fundações

Improbidade administrativa Lei nº 8.429/1992. Lei Anticorrupção

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - FGV
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 12 a 25) - FGV
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo · PDF
• Introdução às Questões Comentadas Cebraspe
• Introdução às Questões Comentadas FGV
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - FCC
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - VUNESP
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - Cesgranrio

Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

• Lei 12.846:2013 (Lei Anticorrupção) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Anticorrupção e Regulamento - Decreto 11129
• Questões Comentadas - Lei 12.846:2013 (Lei Anticorrupção) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção Lei 12.846 de 2013 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção Lei 12.846 de 2013 - FCC
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção Lei 12.846 de 2013 - FGV
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção Lei 12.846 de 2013 - Vunesp

Lei de Acesso à Informação

• Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – FCC
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – FGV
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – AOCP
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Quadrix

Regime diferenciado de contratação (RDC)

• Lei 12.462:2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 12.462:2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 12.462:2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 12.462:2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) - Quadrix
• Questões Comentadas - Lei 12.462:2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) - FGV

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