Direito Administrativo para CVM (Analista TI - Infraestrutura e Segurança - Perfil 9)

Disciplina · Estratégia C · 159 aulas · 87 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - FGV

Introdução ao Direito Administrativo

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - FGV

Organização Administrativa (parte 1)

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)
• Questões Comentadas - Organização P1 - FGV

Organização Administrativa (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - FGV

Poderes da Administração Pública

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - FGV

Atos Administrativos

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - FGV

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - FGV

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - FGV

Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos FGV
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Serviços públicos

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV

Controle da Administração Pública

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - FGV

Responsabilidade civil do Estado

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - FGV - Completo

Agentes públicos

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe

Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)

• Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Cebraspe

Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)

• Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Cebraspe

Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)

• Regime Disciplinar - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Regime Disciplinar - Cespe
• Questões Comentadas - Processo Administrativo Disciplinar - Cespe
• Questões Comentadas - Regime Disciplinar - FCC
• Processo Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo Disciplinar - FCC
• Compilado de Jurisprudência da Lei 8.112/1990

Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Compilado de Jurisprudência de Processo Administrativo
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Cebraspe

Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - FGV

Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

• Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Cebraspe

Lei 12.813/2013 (Conflito de interesses)

• Lei 12.813-2013 (Conflito de Interesses) - Teoria
• Questões Comentadas - Lei 12.8132013 (Conflito de Interesses) - Multibancas

LINDB

• Título I - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Título II - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Título III - Direito Internacional Privado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Título IV - Direito Público - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - LINDB - Cebraspe
• Questões Comentadas - LINDB - FCC
• Questões Comentadas - LINDB - FGV
• Questões Comentadas - LINDB - Vunesp
• Questões Comentadas - LINDB - Multibancas

Decreto nº 9.830/2019.

• Decreto 9.830-2019 - Decreto LINDB - Teoria

Estado no Domínio Econômico. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.

• Formas de Intervenção do Estado na Economia · 1 vídeo · PDF
• Intervenção Direta do Estado na Economia · 1 vídeo
• Intervenção Indireta: O Estado Regulador · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Multibancas
• Resumo
• Referências
• Questões Comentadas - Intervenção Direta - VUNESP
• Questões Comentadas - Intervenção Direta do Estado na Economia - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Formas de Intervenção do Estado na Economia - CESGRANRIO
• Questões Comentadas - Intervenção Direta - FCC
• Questões Comentadas - Intervenção Direta do Estado - FGV

Agências Reguladoras. Análise de Impacto Regulatório. Decreto n 10.411 e Alterações

• O Estado Regulador
• Agências Reguladoras
• Análise de Impacto Regulatório
• Decreto nº 10.411/2020
• Questões Comentadas
• Resumo
• Referências

Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados. Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados.

• Sistema Financeiro · 1 vídeo · PDF
• Mercado Financeiro · 1 vídeo
• Mercado Bancário · 1 vídeo
• Mercado de Capitais · 1 vídeo
• Mercado de Câmbio · 1 vídeo
• Mercado de Títulos Públicos · 1 vídeo
• Referências
• Questões Comentadas - Multibancas
• Questões Comentadas - Sistema Financeiro Nacional - Cebraspe
• Questões Comentadas - Sistema Financeiro Nacional - CESGRANRIO
• Questões Comentadas - Sistema Financeiro Nacional - FCC
• Questões Comentadas - Sistema Financeiro Nacional - FGV
• Questões Comentadas - Sistema Financeiro Nacional - VUNESP

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