Direito Administrativo para DPE-PB (Analista de Defensoria - Assistente Jurídico)

Disciplina · Estratégia C · 69 aulas · 30 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos.

• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FCC

Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais

• Lei 8.112:90 – Disposições Preliminares. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · 1 vídeo
• Direitos e Vantagens
• Regime Disciplinar
• Processo Administrativo · 1 vídeo
• Seguridade Social e Disposições Gerais

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo

Controle da Administração Pública no Brasil

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FCC

Transparência e acesso à informação no Poder Público (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo

Atos administrativos

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo

Licitações públicas - Lei 14.133 de 2021

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo
• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - IDECAN+FCC
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - IDECAN+FCC

Contratos administrativos - Lei 14.133 de 20021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Serviços Públicos

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FCC

Bens Públicos

• Introdução e conceito. Classificação. Características. Espécies de bens públicos
• Bens públicos - Aquisição e alienação de bens públicos. Uso privativo de bens públicos por particulares

Agentes Públicos

• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FCC

Responsabilidade do Agente

• Responsabilidade do servidor

Responsabilidade Civil do Estado

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FCC

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

• Introdução. Desapropriação
• Outras Modalidades de Intervenção. Servidão Administrativa. Requisição. Ocupação Temporária

Controle da Administração Pública

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FCC

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992 (com Declaração de Bens)

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - AOCP+FCC

Convênios - Decreto 11.531-2023 e PI 33-2023

• Introdução
• Noções Gerais
• Definições
• Fases do Convênio ou Contrato de Repasse
• Convênios, contratos de repasse e instrumentos do gênero com regime simplificado
• Cooperações sem transferência de recursos financeiros
• Conclusão
• Resumo
• Questões comentadas

Consórcios Públicos (Lei 11.107-2006)

• Consórcios públicos (Lei 11.107-2005)
• Questões Comentadas - Consórcios públicos (Lei 11.107-2005) - Multibancas

Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs (parceria público-privada.)

• Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
• Conclusão
• Resumo
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Multibancas

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