Apresentação do curso. Princípios constitucionais da Administração Pública.
Noções Introdutórias
Princípios Expressos · 1 vídeo
Princípios Implícitos
Estado, Governo e atividade administrativa: conceito, natureza e fins da administração pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Direito Administrativo – Conceito e Introdução
Estado e Governo
Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
Poderes da administração pública; prerrogativas da administração pública, poderes e deveres do administrador; uso e abuso do poder; poder de polícia.
Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
Poder de Polícia · 1 vídeo
Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
Deveres Administrativos · 1 vídeo
Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos, motivação e motivo dos atos administrativos.
Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Teoria das nulidades dos atos administrativos.
Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
Organização da Administração Pública Brasileira. Administração direta e indireta. administração descentralizada (indireta): pessoas administrativas: espécies e
Administração pública (conceito)
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características, formalização, execução. Alteração dos contratos administrativos. Extinção dos contr
Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas
Serviços públicos: características e regime jurídico. Formas de prestação. Direito dos usuários. Concessão, permissão e autorização do serviço público.
Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
Controle da administração pública: controle administrativo: conceito e características. Controle interno e controle externo da administração pública. Tutela adm
Conceito e Classificação · 1 vídeo
Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
Tópicos Específicos
Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - MULTIBANCAS
Domínio público: bens públicos. Natureza, características e classificação dos bens públicos. Utilização dos bens públicos, restrições, limitações administrativa
Introdução e conceito. Classificação. Características. Espécies de bens públicos
Bens públicos - Aquisição e alienação de bens públicos. Uso privativo de bens públicos por particulares