Direito Administrativo para EPTC (Advogado)
Disciplina · Estratégia C · 81 aulas · 26 vídeos
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O que vem no curso
Princípios expressos e implícitos da administração pública. Regime jurídico-administrativo.
- Princípios Expressos · 1 vídeo
- Princípios Implícitos
- Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - Multibancas
Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos. Conceito, objeto e fontes do direito administrativo.
- Direito Administrativo – Conceito e Introdução
- Estado e Governo
- Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
Poderes da administração pública. Uso e abuso do poder.
- Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
- Poder de Polícia · 1 vídeo
- Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
- Deveres Administrativos · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas
Atos administrativos
- Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
- Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
- Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
- Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
Organização administrativa.
- Administração pública (conceito)
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
- Órgãos públicos · 1 vídeo
- Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
- Autarquias · 1 vídeo
- Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
- Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas
Agentes públicos
- Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas
Licitações à luz da lei 14.133/2021
- Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - CEBRASPE
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - AOCP + Multi
- Questões Comentadas - Licitações - Parte 1 - Consulplan
- Questões Comentadas - Licitações - Parte 1 - FCC
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - IDECAN
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - FGV
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - Vunesp
- Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - CEBRASPE
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - AOCP + Multi
- Questões Comentadas - Licitações - Parte 2 - Consulplan
- Questões Comentadas - Licitações - Parte 2 - FCC
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - IDECAN + FCC
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - FGV
- Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - Vunesp
Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021
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- Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas
- Questões Comentadas - Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Vunesp
Sistema de Registro de Preços - Decreto 11.462/2023
- Introdução
- Sistema de Registro de Preços – SRP
- Aspectos Iniciais
- Conclusão
- Resumo
Lei nº 11.107/2005 (Consórcios públicos /Convênios públicos).
- Consórcios públicos (Lei 11.107-2005)
- Questões Comentadas - Consórcios públicos (Lei 11.107-2005) - Multibancas
Serviços Públicos
- Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
- Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Serviços Públicos - MULTIBANCAS
Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
- Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
- Conclusão
- Resumo
- Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Multibancas
Responsabilidade Civil do Estado
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- Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - MULTIBANCAS
Controle da Administração Pública
- Conceito e Classificação · 1 vídeo
- Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
- Tópicos Específicos
- Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - MULTIBANCAS
Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
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- Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Multibancas
Bens Públicos
- Introdução e conceito. Classificação. Características. Espécies de bens públicos
- Bens públicos - Aquisição e alienação de bens públicos. Uso privativo de bens públicos por particulares
- Questões Comentadas - Bens públicos - Multibancas
Decreto 9.507-2018 (Execução Indireta de Serviços - Terceirização)
- Decreto 9.507-2018 (Execução Indireta de Serviços – Terceirização)
Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Multibancas
LINDB - Decreto-Lei 4.657/1942
- Introdução
- Normas Jurídicas
- Aplicação da Lei no tempo
- Aplicação da Lei no espaço
- Segurança Jurídica e Eficiência na Administração Pública
- Resumo
- Questões Comentadas
Lei Federal nº 13.019/2014 (Parcerias na administração pública).
- Regime de Parcerias (Lei 13.019-2014)
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