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Direito Administrativo para FIOCRUZ (Assistente Técnico de Gestão em Saúde)

Disciplina · Estratégia C · 35 aulas · 20 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;

Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito e estrutura administrativa,

Poderes da Administração Pública

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.

Agentes Públicos

Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais

Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II

Contrato administrativo à luz da lei 8.666

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021

Serviços públicos, classificação dos serviços públicos.

Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).

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