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Direito Administrativo para FIOCRUZ (Assistente Técnico de Gestão em Saúde)
Disciplina · Estratégia C · 35 aulas · 20 vídeos
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O que vem no curso
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
- Noções Introdutórias
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Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito e estrutura administrativa,
- Direito Administrativo – Conceito e Introdução
- Estado e Governo
- Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
- Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
Poderes da Administração Pública
- Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Agentes Públicos
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- Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
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Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais
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- Direitos e Vantagens
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Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
- Contratos administrativos - Lei 8.666 de 1993
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas
Serviços públicos, classificação dos serviços públicos.
- Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
- Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Serviços Públicos - MULTIBANCAS
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
- Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
- Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas
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