Direito Administrativo para IFMT (Auditor - Área Governança, Riscos e Compliance).

Disciplina · Estratégia C · 76 aulas · 29 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime Jurídico Administrativo (Princípios Administrativos)

• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - FGV
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - Multibancas
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - VUNESP
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - IBFC
• Questões Comentadas - Princípios - QUADRIX
• Questões Comentadas - Princípios - IDECAN
• Questões Comentadas - Princípios - IADES
• Questões Comentadas - Princípios - Consulplan
• Questões Comentadas - Princípios - AOCP

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
• Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas

Atos administrativos (Parte 1)

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo

Atos administrativos (Parte 2)

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas

DL 200-1967

• Introdução
• Noções iniciais
• A Administração Federal: Direta e Indireta
• Princípios Fundamentais
• Supervisão ministerial

Agentes Públicos

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas

Responsabilidade Civil do Estado

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - MULTIBANCAS

Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023

• Introdução
• Noções Gerais
• Definições
• Fases do Convênio ou Contrato de Repasse
• Convênios, contratos de repasse e instrumentos do gênero com regime simplificado
• Cooperações sem transferência de recursos financeiros
• Conclusão

Serviços Públicos

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - MULTIBANCAS

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas

Controle da Administração Pública

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - MULTIBANCAS

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV

Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo · PDF

Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)

• Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - AOCP

Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

• Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) · 1 vídeo

Decreto 9.203/2017 - Política de Governança

• Introdução
• Governança Pública
• Princípios, Diretrizes e Mecanismos da Governança Pública
• Responsabilidade pela implementação da governança

Parcerias Voluntárias: Lei 13.019/2014

• Regime de Parcerias (Lei 13.019-2014)

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo · PDF

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