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Direito Administrativo para INSS (Analista do Seguro Social - Fisioterapeuta)

Disciplina · Estratégia C · 82 aulas · 57 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública.

Administração pública como função do Estado.

Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias. Principais características de cada e regimes jurídicos.

Administração indireta: fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. (parte 2)

Poder regulamentar. 5.1 Regulamentos administrativos de execução e autônomos. 5.2 Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e

Ato administrativo. 6.1 Conceito. Regime jurídico. Espécies. 6.2 Elementos e requisitos. 6.3 Vícios dos atos administrativos. 6.4 Principais classificações dos

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)

Consórcios. Consórcios Públicos

Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. 11. Regime Jurídico Único. 11.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.

Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. 12.2 Direitos e vantagens.

Regime disciplinar. 13.4 Processo administrativo disciplinar. 13.5 Seguridade social do servidor. 13.6 Contratação temporária de excepcional interesse público.

Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais.

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