Direito Administrativo para ISS Campina Grande-PB (Auditor Fiscal da Receita Municipal)

Disciplina · Estratégia C · 105 aulas · 25 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - FGV
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - Multibancas
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - VUNESP
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - IBFC

Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Poderes administrativos. Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Vunesp
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Fundatec
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Quadrix
• EXCEDENTE - Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Cebraspe
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - IDECAN
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - IADES
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Consulplan
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - AOCP

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF

Organização administrativa: Administração Pública direta e indireta.

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FCC
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FGV
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - VUNESP
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FUNDATEC
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - QUADRIX + CEBRASPE
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - AOCP
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Consulplan
• Questões Comentadas - Organização da Administração Pública - IADES
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - IDECAN

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Serviços Públicos

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - VUNESP
• Questões Comentadas - Serviços públicos - AOCP + FCC
• Questões Comentadas - Serviços públicos - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Serviços públicos - Quadrix
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FUNDATEC

Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784 de 1999) - AOCP + FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 9784/1999 - Fundatec
• Questões Comentadas - Processo Administrativo – Lei 9784/1999 - IBFC
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784 de 1999) - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - Quadrix + Cebraspe
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784/1999) - Consulplan
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784 de 1999) - VUNESP

Responsabilidade civil do Estado.

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FCC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FGV
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - VUNESP
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - IBFC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FUNDATEC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - QUADRIX
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - Consulplan
• Questões Comentadas - Responsabilidade - IADES
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - AOCP

Controle da Administração Pública

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FCC
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FGV
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - VUNESP
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - IBFC
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FUNDATEC
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - QUADRIX
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - AOCP
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - CESGRANRIO
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Consulplan

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)

• Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Cesgranrio
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - CEBRASPE

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