Direito Administrativo para MP-RJ (Técnico Administrativo)

Disciplina · Estratégia C · 49 aulas · 30 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime Jurídico Administrativo (Princípios Administrativos)

• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - Multibancas

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas

Agentes Públicos

• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas

Atos administrativos

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF
• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF

Contratos administrativos - Lei 14.133 de 20021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Serviços Públicos

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - MULTIBANCAS

Responsabilidade Civil do Estado

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - MULTIBANCAS

Controle da Administração Pública

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - MULTIBANCAS

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Multibancas

Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

• Conceito de Crime. Crime e Contravenção - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FGV
• Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FCC · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - VUNESP

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