Direito Administrativo para MP-SP (Analista Jurídico)

Disciplina · Estratégia C · 95 aulas · 71 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime jurídico–administrativo: princípios do direito administrativo.

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Princípios - VUNESP

Conceitos gerais do Direito Administrativo. Administração Pública.

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Vunesp

Organização Administrativa (parte 1)

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização P1 - Vunesp

Organização Administrativa (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Organização P2 - VUNESP

Terceiro Setor e Entidades Paraestatais

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Paraestatais - Vunesp

Poderes da Administração Pública

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Poderes - Vunesp

Atos Administrativos

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)

• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Serviços Públicos, concessão, permissão e regime das parcerias público-privadas.

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – Vunesp
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) · 1 vídeo

Controle da Administração Pública

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - VUNESP

Responsabilidade civil do Estado

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Vunesp - Completo

Bens Públicos.

• Bens Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Bens Públicos - FCC

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

• Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - VUNESP

Agentes públicos

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - VUNESP

Direitos e deveres, responsabilidade civil, criminal e administrativa

• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Direitos (art. 108 a 238)
• Questões Comentadas - Lei 10261-1968 - Estatuto de São Paulo - Parte 2 - Multibancas

Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa).

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - VUNESP

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