Direito Administrativo para PC-PR (Agente da Polícia Judiciária)

Disciplina · Estratégia C · 105 aulas · 68 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios do Direito Administrativo; princípios da Administração Pública;

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - FGV

Conceito, fontes

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo

Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)
• Questões Comentadas - Organização P1 - FGV

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - FGV

Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; abuso de poder;

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - FGV

Atos administrativos: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação.

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - FGV

Licitações – parte 1: Lei n.º 14.133/2021 e disposições aplicáveis.

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo
• Princípios · 1 vídeo
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Licitações – parte 2: Lei n.º 14.133/2021 e disposições aplicáveis.

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - FGV
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Contratos administrativos

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Serviços públicos: conceito, características e formas de prestação.

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Jurisprudência de Serviços Públicos
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV

Controle da Administração Pública: controle administrativo, judicial e legislativo; autotutela administrativa.

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - FGV

Responsabilidade civil do Estado: teoria do risco administrativo; responsabilidade por atos de agentes públicos; causas excludentes.

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - FGV - Completo

Agentes públicos: cargos, empregos e funções públicas;

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV

Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/1992 e alterações posteriores; atos de improbidade; penalidades e disposições aplicáveis.

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Introdução às Questões Comentadas FGV

Disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicáveis ao Direito Administrativo.

• Introdução
• Normas Jurídicas
• Aplicação da Lei no tempo
• Aplicação da Lei no espaço
• Segurança Jurídica e Eficiência na Administração Pública
• Resumo
• Questões Comentadas

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