Direito Administrativo para PPS PGE-BA (Analista de Procuradoria - Apoio Administrativo)

Disciplina · Estratégia C · 69 aulas · 15 vídeos

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O que vem no curso

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
• Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Atos administrativos (Parte 1)

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FCC
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FGV
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Parte I - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Vunesp (FCC)
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - IBFC (FCC)
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Fundatec (FGV)
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)

Atos administrativos (Parte 2)

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - FCC
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - FGV
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Parte II - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Vunesp
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - IBFC
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Fundatec
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Quadrix

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas

Agentes Públicos

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - Multibancas

Contratos administrativos - Lei 14.133

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Pregão - Lei 10520 de 2002

• Pregão - Lei 10.520 de 2002
• Questões Comentadas - Pregão - Lei 10.520 de 2002 - Multibancas

Lei 12.209-2011 (Arts. 1º ao 41 - Arts. 69 ao 80)

• A Desistência e a Extinção do Processo
• Invalidação, Revogação e Convalidação de Atos Processuais
• Resumo da Aula
• Questões de sua Aula
• Processo Administrativo – Conceitos e Regras Gerais (Arts. 1o ao 41 - Arts. 69 ao 80)
• Direitos e Deveres dos Administrados
• Os Postulantes no Processo Administrativo
• A Competência no Processo Administrativo
• O Impedimento e a Suspeição
• A Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
• O Início do Processo Administrativo
• A Instrução do Processo
• Os Atos Decisórios

Serviços Públicos

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - MULTIBANCAS

Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs

• Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
• Conclusão
• Resumo
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei 11079/2004 - Lei das PPP's - Fundatec
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Cebraspe

Lei 9.433-2005 (Arts. 1º ao 122)

• Lei n. 9.433/2005 (Arts. 1ª ao 122)
• Resumo da Aula
• Questões

Lei 9.433-2005 (Arts. 123 ao 217)

• Lei N. 9.433/2005 (arts. 123 Ao 217)
• Resumo da Aula
• Questões Comentadas

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