Direito Administrativo para PPS PGE-BA (Assistente de Procuradoria)

Disciplina · Estratégia C · 71 aulas · 23 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime Jurídico Administrativo (Princípios Administrativos)

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - FCC

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
• Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas

Atos administrativos (Parte 1)

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FCC
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FGV
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Parte I - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Vunesp (FCC)
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - IBFC (FCC)
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Fundatec (FGV)
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)

Atos administrativos (Parte 2)

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - FCC
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - FGV
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Parte II - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Vunesp
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - IBFC
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Fundatec
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Quadrix

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - Multibancas

Terceiro setor e entidades paraestatais

• Serviços sociais autônomos, entidades de apoio e outras entidades paraestatais
• Organizações Sociais - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
• Regime de Parcerias (Lei 13.019-2014)
• Questões Comentadas - Terceiro setor e entidades paraestatais - Multibancas

Agentes Públicos

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - Multibancas

Contratos administrativos - Lei 14.133

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Lei 12.209-2011 (Arts. 1º ao 41 - Arts. 69 ao 80)

• A Desistência e a Extinção do Processo
• Invalidação, Revogação e Convalidação de Atos Processuais
• Resumo da Aula
• Questões de sua Aula
• Processo Administrativo – Conceitos e Regras Gerais (Arts. 1o ao 41 - Arts. 69 ao 80)
• Direitos e Deveres dos Administrados
• Os Postulantes no Processo Administrativo
• A Competência no Processo Administrativo
• O Impedimento e a Suspeição
• A Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
• O Início do Processo Administrativo
• A Instrução do Processo
• Os Atos Decisórios

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV

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