Apresentação do curso. Princípios constitucionais do Direito Administrativo
Noções Introdutórias
Princípios Expressos · 1 vídeo
Princípios Implícitos
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Direito Administrativo – Conceito e Introdução
Estado e Governo
Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
Poderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público. Abuso e desvio de poder.
Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
Poder de Polícia · 1 vídeo
Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
Deveres Administrativos · 1 vídeo
Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, validade, características.
Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação, revisão e revogação. Discricionariedade e vinculação. Ato administrativo punitivo. Controle jurisdicional.
Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
Organização administrativa. Administração Indireta, conceito, autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia m
Administração pública (conceito)
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas
Responsabilidade Extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência
Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - MULTIBANCAS
Controle da administração pública. controle interno e externo da Administração Pública; controle da administração indireta.
Conceito e Classificação · 1 vídeo
Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
Tópicos Específicos
Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - MULTIBANCAS
Improbidade Administrativa, conforme a Lei Federal no 8.429/1992
Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV
Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação.
Introdução e conceito. Classificação. Características. Espécies de bens públicos
Bens públicos - Aquisição e alienação de bens públicos. Uso privativo de bens públicos por particulares
Questões Comentadas - Bens públicos - Cebraspe
Questões Comentadas - Bens públicos - Multibancas
Intervenção do Estado na propriedade; Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapr
Introdução. Desapropriação
Outras Modalidades de Intervenção. Servidão Administrativa. Requisição. Ocupação Temporária
Terceirização do serviço público. Decreto nº 9.507/2018
Decreto 9.507-2018 (Execução Indireta de Serviços – Terceirização)