Direito Administrativo para Prefeitura de Vitória-ES (Analista em Gestão Pública - Estatístico)

Disciplina · Estratégia C · 27 aulas · 14 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do curso. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios c

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos

Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Direito Administrativo: fontes, objeto, co

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
• Lista de Questões - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)

Ato administrativo: espécies e invalidação; discricionariedade e vinculação; motivação, anulação, revogação e extinção.

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF

Agentes públicos. Regime jurídico constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; ideia central sobre contrato; formalização execução.

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo (Lei n.º 9.784/99).

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas

Controle Da Administração Pública: Controle administrativo: conceito e características. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Tutela adm

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - MULTIBANCAS

Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92, atualizada até a Lei nº 14.230, de 2021 – sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade a

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV

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