Direito Administrativo para SEDUC-PA (Assistente de Gestão Governamental e Educacional)

Disciplina · Estratégia C · 54 aulas · 34 vídeos

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O que vem no curso

Princípios Fundamentais da Administração Pública.

• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - FGV · 1 vídeo · PDF

Estado, Governo e Administração Pública - Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Atos administrativos

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FGV

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FGV · 1 vídeo

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - Multibancas
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - AOCP + Multi
• Questões Comentadas - Licitações - Parte 1 - Consulplan
• Questões Comentadas - Licitações - Parte 1 - FCC
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - IDECAN · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - FGV
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - Vunesp
• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - Multibancas · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - AOCP + Multi · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações - Parte 2 - Consulplan · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações - Parte 2 - FCC · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - Vunesp · 1 vídeo

Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas
• Questões Comentadas - Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Vunesp · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - CEBRASPE · 1 vídeo
• EXCEDENTE - Questões Comentadas - Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - AOCP+Multi (1)
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - AOCP+Multi · 1 vídeo

Serviços Públicos: conceitos, elementos de definição, princípios e classificação. (Lei 8.987/1995).

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Concessões de serviços públicos: Lei 8.987/1995 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV · 1 vídeo

Controle da administração pública. controle interno e externo aplicados à administração pública.

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FGV · 1 vídeo

Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FGV · 1 vídeo · PDF

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)

• Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de dados) - Multibancas

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