Direito Administrativo para SEFAZ-RS (Assistente Administrativo Fazendário)

Disciplina · Estratégia C · 88 aulas · 58 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios.

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - Cebraspe

Conceito, fontes, codificação, interpretação. 2 Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins;

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Cebraspe

Organização administrativa: administração pública direta e indireta. Autarquias. Agências Reguladoras.

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)

Fundações; Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista;

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe

Serviços Sociais Autônomos

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Paraestatais - Cebraspe

Poderes administrativos: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - Cebraspe

Ato administrativo: conceito; requisitos - perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe

Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios;

• Princípios · 1 vídeo
• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Licitação: dispensa e inexigibilidade; vedações; modalidades e tipos de licitação; procedimentos e fases; revogação e invalidação

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Contrato administrativo: conceito e características; cláusulas exorbitantes; garantias; formalização; execução, alteração, inexecução e rescisão; sanções admini

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Serviços públicos: noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização.

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Jurisprudência de Serviços Públicos
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Cebraspe

Convênio: conceito e características; requisitos; prestação de contas

• Decreto 11.531/2023 (Novo Convênio)

Domínio público: bens públicos; conceito, classificação em espécies.

• Bens Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Cebraspe

Intervenção na propriedade: noções fundamentais sobre função social da propriedade, desapropriação direta e indireta, servidões administrativas e requisição.

• Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Cebraspe

Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe

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