Direito Administrativo para STM (Analista Judiciário - Área Judiciária)

Disciplina · Estratégia C · 94 aulas · 60 vídeos

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O que vem no curso

Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. Princ

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
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Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do dire

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
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Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público. Conceito. Teorias so

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)

Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.

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• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe

Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse públ

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
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Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dev

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
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Atos administrativos. Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Classificação. Atos ad

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• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
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• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
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Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Licitações. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Fundamentos constitucionais. Disposições doutriná

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• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
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• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Cebraspe
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Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Licitações. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade. M

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
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• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
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Contratos administrativos. Legislação pertinente. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e

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Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).

• Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) · 1 vídeo · PDF
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Convênios e instrumentos congêneres. Decreto nº 11.462/2023.

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• Resumo

Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. C

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Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta

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Agentes públicos.

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Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

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Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• LGPD - Cebraspe - Comentadas

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