Direito Administrativo para SUSEP (Analista Técnico - Área: Supervisão e Regulação de Mercados)

Disciplina · Estratégia C · 73 aulas · 31 vídeos

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O que vem no curso

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Cebraspe

Atos administrativos (Parte 1)

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)

Atos administrativos (Parte 2)

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Cebraspe

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - CEBRASPE

Agentes Públicos

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe

Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais

• Lei 8.112:90 – Disposições Preliminares. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · 1 vídeo
• Direitos e Vantagens
• Regime Disciplinar
• Processo Administrativo · 1 vídeo
• Seguridade Social e Disposições Gerais
• Questões Comentadas - Lei 8.112:1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais - Cebraspe

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 2)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF

Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Sistema de Registro de Preços - Decreto 11.462/2023

• Introdução
• Sistema de Registro de Preços – SRP
• Aspectos Iniciais
• Conclusão
• Resumo
• Questões comentadas - SRP - Decreto 11462

Lei nº 12.813/2013 (lei de conflito de interesses).

• Introdução
• Conflito de Interesses
• Nepotismo

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - Cebraspe

Controle da Administração Pública

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - CEBRASPE

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Improbidade administrativa: Atos e Sanções · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Multibancas
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - AOCP
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - Consulplan
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FCC
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - Fundatec
• Questõs Comentadas - Improbidade Administrativa - IBFC
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - IDECAN
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - QUADRIX
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Vunesp

LINDB

• Título I - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Título II - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Título III - Direito Internacional Privado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Título IV - Direito Público - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - LINDB - Cebraspe

Ética e função pública. Ética no Setor Público.

• Ética no Serviço Público
• Ética e Cidadania
• Ética e função pública: integridade
• Sigilo Profissional

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