Direito Administrativo para TCE-ES (Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental)

Disciplina · Estratégia C · 115 aulas · 74 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios Administrativos

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - FGV

Introdução ao Direito Administrativo

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF

Organização Administrativa (parte 1)

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)
• Questões Comentadas - Organização P1 - FGV

Organização Administrativa (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - FGV

Terceiro Setor e Entidades Paraestatais

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Paraestatais - FGV

Poderes da Administração Pública

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - FGV

Atos Administrativos

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - FGV

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - FGV

Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Licitações públicas - Lei 8.666/93

• Licitações Públicas - Lei 8.666-1993 - Parte 2 - Teoria
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 8.666-1993 - FGV

Lei 8.666/93 - Contratos Administrativos

• 10.2.1 Lei 8.666 de 1993 - Contratos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Lei 8.666 de 1993 Contratos Administrativos - FGV

Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

• Pregão - Lei 10.520(2002) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questão Comentadas - Pregão - Lei 10.520(2002) - FGV

Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Sistema de registro de preços. Decreto nº 7.892/2013.

• Decreto Federal 7.892:2013 (Sistema de Registro de Preços) - Teoria
• Questões Comentadas - Decreto Federal 7.892:2013 (Sistema de Registro de Preços) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 12.462:2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) - FGV
• Lei 12.462:2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) - Teoria · 1 vídeo · PDF

Serviços públicos. Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPP).

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – FGV
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) · 1 vídeo

Responsabilidade civil do Estado

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - FGV - Completo

Controle da Administração Pública

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - FGV

Agentes públicos

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe

Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Compilado de Jurisprudência de Processo Administrativo
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Cebraspe

Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - FGV

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