Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 12: Auditor Estadual de Controle Externo - Controle Externo).

Disciplina · Estratégia C · 181 aulas · 80 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios expressos e implícitos da administração pública.

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - Cebraspe
• Questões Comentadas - Princípios - FCC
• Questões Comentadas - Princípios - FGV
• Questões Comentadas - Princípios - VUNESP
• Questões Comentadas - Princípios - Consulplan
• Questões Comentadas - Princípios - AOCP
• Questões Comentadas - Princípios - IBFC
• Questões Comentadas - Princípios - Institutos
• Questões Comentadas - Princípios - Universidades
• Questões Comentadas - Princípios - Quadrix
• Questões Comentadas - Princípios - Fundações

Introdução ao Direito

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Cebraspe
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Universidades
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Vunesp

Introdução ao Direito - CESPE

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Cebraspe

Organização - Parte 1

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)
• Questões Comentadas - Organização P1 - FCC
• Questões Comentadas - Organização P1 - FGV
• Questões Comentadas - Organização P1 - Vunesp
• Questões Comentadas - Organização P1 - Consulplan
• Questões Comentadas - Organização P1 - AOCP
• Questões Comentadas - Organização P1 - IBFC
• Questões Comentadas - Organização P1 - Institutos
• Questões Comentadas - Organização P1 - Universidades
• Questões Comentadas - Organização P1 - Quadrix
• Questões Comentadas - Organização P1 - Fundações

Organização - Parte 2 - CESPE

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe

Terceiro Setor e Entidades Paraestatais

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Paraestatais - Cebraspe
• Questões Comentadas FCC - OS e OSCIP
• Questões Comentadas - Lei nº 13.019/2014 - FCC
• Questões Comentadas - Paraestatais - FGV
• Questões Comentadas - Paraestatais - Vunesp
• Questões Comentadas - Paraestatais - AOCP
• Questões Comentadas - Paraestatais - IBFC
• Questões Comentadas - Paraestatais - Institutos

Poderes da Administração Pública

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - Cebraspe
• Questões Comentadas - Poderes - FCC
• Questões Comentadas - Poderes - FGV
• Questões Comentadas - Poderes - Vunesp
• Questões Comentadas - Poderes - Consulplan
• Questões Comentadas - Poderes - AOCP
• Questões Comentadas - Poderes - IBFC
• Questões Comentadas - Poderes - Institutos
• Questões Comentadas - Poderes - Universidades
• Questões Comentadas - Poderes - Quadrix
• Questões Comentadas - Poderes - Fundações
• Questões Comentadas - Poderes - Cesgranrio

Atos Administrativos - Cebraspe

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe

Licitações públicas - Parte II- Cebraspe

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Licitações públicas - Parte I (Cebraspe)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos - Cebraspe

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Serviços públicos - Cebraspe

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Jurisprudência de Serviços Públicos
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Cebraspe

Serviços Públicos + PPP - CESPE

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – Cebraspe
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) · 1 vídeo

Decreto 11.531/2023 (Convênios)

• Decreto 11.531/2023 (Novo Convênio)

Controle da Administração Pública - Cebraspe

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Cebraspe

Bens Público - Cebraspe

• Bens Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Cebraspe

Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Cebraspe

• Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Cebraspe

Agentes públicos

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Responsabilidades
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - VUNESP
• Questões Comentadas - Agentes públicos - Consulplan
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - AOCP
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - IBFC
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Institutos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Universidades
• Questões Comentadas - Agentes públicos - Quadrix
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Fundações

Processo Administrativo - Cebraspe

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Cebraspe

Improbidade Administrativa - Cebraspe

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe

Formas de Intervenção do Estado na Ordem Econômica

• Formas de Intervenção do Estado na Economia · 1 vídeo · PDF
• Intervenção Direta do Estado na Economia · 1 vídeo
• Intervenção Indireta: O Estado Regulador · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Multibancas
• Resumo
• Referências
• Questões Comentadas - Intervenção Direta do Estado na Economia - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Formas de Intervenção do Estado na Economia - CESGRANRIO
• Questões Comentadas - Intervenção Direta - FCC
• Questões Comentadas - Intervenção Direta do Estado - FGV

Estatuto dos Servidores - Aula base (Todos os Estatutos)

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da natureza dos cargos
• Dos Requisitos para a Investidura
• Questões Comentadas

Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - (art. 7º - 46)

• Título II - Do Provimento e Vacância (art. 7º - 46) · 1 vídeo · PDF

Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar - (art. 234 - 273)

• Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar - (art. 234 - 273)

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