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Direito Administrativo para TCE-MG (Psicólogo)

Name: Direito Administrativo para TCE-MG (Psicólogo)
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Disciplina · Estratégia C · 152 aulas · 62 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
Questões Comentadas - Princípios - Cebraspe
Questões Comentadas - Princípios - FCC
Questões Comentadas - Princípios - FGV
Questões Comentadas - Princípios - VUNESP
Questões Comentadas - Princípios - Consulplan
Questões Comentadas - Princípios - AOCP
Questões Comentadas - Princípios - IBFC
Questões Comentadas - Princípios - Institutos
Questões Comentadas - Princípios - Universidades
Questões Comentadas - Princípios - Quadrix
Questões Comentadas - Princípios - Fundações
Questões Comentadas - Princípios - Cesgranrio

Organização - Parte 1

Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
Autarquias - Teoria · 1 vídeo
Jurisprudência de Organização (parte 1)
Questões Comentadas - Organização P1 - Cebraspe
Questões Comentadas - Organização P1 - FCC
Questões Comentadas - Organização P1 - FGV
Questões Comentadas - Organização P1 - Vunesp
Questões Comentadas - Organização P1 - Consulplan
Questões Comentadas - Organização P1 - AOCP
Questões Comentadas - Organização P1 - IBFC
Questões Comentadas - Organização P1 - Institutos
Questões Comentadas - Organização P1 - Universidades
Questões Comentadas - Organização P1 - Quadrix
Questões Comentadas - Organização P1 - Fundações
Questões Comentadas - Organização P1 - Cesgranrio

Organização - Parte 2

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de Organização (parte 2)
Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe
Questões Comentadas - Organização - P2 - FCC
Questões Comentadas - Organização P2 - FGV
Questões Comentadas - Organização P2 - VUNESP
Questões Comentadas - Organização P2 - Consulpan
Questões Comentadas - Organização P2 - AOCP
Questões Comentadas - Organização P2 - IBFC
Questões Comentadas - Organização P2 - Institutos
Questões Comentadas - Organização P2 - Universidades
Questões Comentadas - Organização P2 - Fundações
Questões Comentadas - Organização P2 - Cesgranrio

Poderes da Administração Pública

Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de poderes administrativos
Questões Comentadas - Poderes - Cebraspe

Atos Administrativos

Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe

Licitações públicas - Parte I

Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
Princípios · 1 vídeo · PDF
Objetivos · 1 vídeo
Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
Modalidades · 1 vídeo
Critérios de Julgamento · 1 vídeo
Jurisprudência de Licitações (parte 1)
Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Cebraspe
Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Licitações públicas - Parte II

Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
Alienações de Bens · 1 vídeo
Fases da Licitação · 1 vídeo
Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de Licitações (parte 2)
Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Cebraspe
Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Contratos Administrativos

Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
Principais contratos Administrativos - Teoria
Convênios Administrativos - Teoria
Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
Pagamentos - Teoria
Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
Nulidades - Teoria · 1 vídeo
Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
Controle das Contratações - Teoria
Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
Questões Comentadas Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - FCC
Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas
Questões Comentadas - Lei 8.666 de 1993 Contratos Administrativos - CESPE
Questões Comentadas - Lei 8.666 de 1993 Contratos Administrativos - FCC
Questões Comentadas - Lei 8.666 de 1993 Contratos Administrativos - FGV
Questões Comentadas - Lei 8.666 de 1993 - Contratos Administrativos - VUNESP
Questões Comentadas - Lei 8.666 de 1993 Contratos Administrativos - Consulplan
Questões Comentadas Lei 8.666 de 1993 Contratos Administrativos - AOCP
Questões Comentadas Lei 8.666 de 1993 Contratos Administrativos - IBFC
Questões Comentadas Lei 8.666 de 1993 - Contratos Administrativos - Institutos
Questões Comentadas Lei 8.666 de 1993 Contratos Administrativos - Universidades
Questões Comentadas Lei 8.666 de 1993 Contratos Administrativos - Fundações
Questões Comentadas - Contratos - Cesgranrio

Consórcios públicos

Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) · 1 vídeo · PDF
Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - Cebraspe
Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - FCC
Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - FGV
Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - Vunesp
Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - AOCP

SRP Novo (Decreto 11.462/2023)

Decreto nº 11.462 de 2023 - 1.1 Base
Resumo
Decreto nº 11.462 de 2023 - 1.2 Comentadas.

Decreto 11.531/2023 (Convênios)

Decreto 11.531/2023 (Novo Convênio)
Questões Comentadas - Decreto 11.531/2023 (Novo Convênios)

Responsabilidade civil do Estado

Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo
Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Cebraspe

Agentes públicos

Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
Jurisprudência de Agentes Públicos
Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe

Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) · 1 vídeo · PDF
Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Cebraspe
Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – FCC
Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – FGV
Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Vunesp
Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – AOCP
Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Quadrix

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
LGPD - Cebraspe - Comentadas
LGPD - FCC - Comentadas
LGPD - FGV - Comentadas

Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
Penalidades · 1 vídeo · PDF
Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
Procedimento Administrativo · 1 vídeo
Ação de Improbidade · 1 vídeo
Prescrição · 1 vídeo
Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe

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