Direito Administrativo para TCE-SE (Técnico de Controle Externo)

Disciplina · Estratégia C · 48 aulas · 19 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - FGV

Atos administrativos (Parte 1)

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo

Atos administrativos (Parte 2)

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FGV
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FUNDATEC

Entidades paraestatais.

• Serviços sociais autônomos, entidades de apoio e outras entidades paraestatais
• Organizações Sociais - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
• Regime de Parcerias (Lei 13.019-2014)
• Entidades de Apoio
• Questões Comentadas - Terceiro setor e entidades paraestatais - Multibancas
• Questões Comentadas - Terceiro setor e entidades paraestatais - Cebraspe

Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Fundatec

Licitações públicas - Lei 8.666 de 1993

• Licitações públicas - Lei 8.666 de 1993 · 1 vídeo

Pregão - Lei 10520 de 2002

• Pregão - Lei 10.520 de 2002
• Questões Comentadas - Pregão - Lei 10.520 de 2002 - Multibancas

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 2)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF

Contratos administrativos - Lei 8.666/93

• Contratos administrativos - Lei 8.666 de 1993

Contratos administrativos - Lei 14.133/2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784 de 1999) - AOCP + FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 9784/1999 - Fundatec
• Questões Comentadas - Processo Administrativo – Lei 9784/1999 - IBFC
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784 de 1999) - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - Quadrix + Cebraspe
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784/1999) - Consulplan
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784 de 1999) - VUNESP

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